Processo competitivo para transferência de controle da concessionária prevê acesso gratuito ao Data Room para que interessados realizem diligências antes da apresentação das propostas

Após a realização dos três primeiros leilões rodoviários previstos para 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) direciona os trabalhos para o próximo projeto do calendário: a transferência do controle da Via Brasil BR-163. O certame está marcado para 12 de novembro e envolve trechos das BR-163 e BR-230 em Mato Grosso e no Pará.

A concessionária administra 1.009 quilômetros de rodovias. O vencedor do processo competitivo assumirá a operação, a manutenção e os investimentos estabelecidos no contrato repactuado, estimados em mais de R$ 14 bilhões.

O processo não corresponde a uma nova concessão. O edital prevê a venda de 100% das ações da atual concessionária, com a transferência integral das obrigações contratuais para o novo controlador.

Informações disponíveis aos interessados
Como etapa de preparação para o leilão, a ANTT disponibiliza aos interessados o Data Room do projeto, ambiente eletrônico que reúne informações da concessionária e da concessão para realização de diligências prévias.

O acesso é gratuito e condicionado à assinatura de termo de confidencialidade, conforme as regras estabelecidas no Manual de Diligência Prévia, Anexo 3 do edital. O procedimento permite que os participantes realizem análises técnicas, operacionais, financeiras e contratuais necessárias para avaliar a operação e estruturar suas propostas.

A abertura do Data Room faz parte dos procedimentos adotados nos processos de transferência de controle de concessões reestruturadas, com o objetivo de garantir transparência e isonomia entre os interessados.

Publicado em 21 de julho, o edital estabelece que as propostas deverão ser apresentadas até 9 de novembro. A modelagem busca assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o cumprimento dos investimentos previstos para o corredor.

Ligação entre Mato Grosso e Pará
Os trechos incluídos no contrato integram uma rota utilizada tanto para o transporte de cargas quanto para os deslocamentos entre municípios de Mato Grosso e do Pará. A BR-163 também conecta áreas produtoras do Centro-Oeste aos terminais portuários da Região Norte.

O contrato repactuado prevê intervenções de recuperação e manutenção das rodovias, além de obras de ampliação de capacidade e medidas voltadas à operação e ao atendimento dos usuários.

Após o leilão, a ANTT acompanhará o processo de transferência de controle e a execução das obrigações assumidas pelo vencedor. A fiscalização inclui o monitoramento dos cronogramas, a análise dos projetos e a verificação dos padrões de qualidade e segurança definidos no contrato.

Três projetos já foram leiloados
O leilão da BR-163/MT/PA dará continuidade ao calendário iniciado com três certames realizados entre março e julho.

O primeiro foi o da Rotas Gerais, que reúne trechos das BR-116 e BR-251, em Minas Gerais. Na sequência, foi realizada a disputa da Rota dos Sertões, formada por segmentos das BR-116 e BR-324, na Bahia e em Pernambuco.

Em 23 de julho, foi realizado o leilão para a continuidade da concessão da Rodovia Régis Bittencourt, na BR-116, entre São Paulo e Paraná.

Juntos, os três projetos abrangem cerca de 1.100 quilômetros de rodovias e preveem quase R$ 32 bilhões em investimentos. Entre as intervenções contratadas estão duplicações, recuperação de pavimento, ampliação de capacidade e melhorias operacionais.

Os contratos estabelecem cronogramas, indicadores de desempenho e parâmetros para a prestação dos serviços. Cabe à ANTT acompanhar e fiscalizar o cumprimento dessas obrigações ao longo de toda a concessão.

Carteira segue etapas técnicas
A carteira de projetos de 2026 reúne novas concessões e processos de otimização de contratos existentes. Antes da realização dos leilões, os projetos passam por etapas de estudos, análise técnica, participação social e controle externo, conforme as características de cada processo.

No setor ferroviário, projetos como o Corredor Minas–Rio e o Anel Ferroviário Sudeste, a EF-118, seguem em análise técnica e em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). Também integram a carteira a Ferrogrão e o Corredor Leste–Oeste, composto pela Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e pela Ferrovia de Integração Oeste–Leste (Fiol).

O calendário, os editais e os documentos técnicos dos projetos podem ser consultados nas páginas de novos projetos de rodovias e ferrovias do portal da ANTT.

Tags: ANTT