Parlamentares argumentaram que a previsão de um piso salarial nacional poderia ser considerada inconstitucional por não fazer parte do texto original da medida provisória
O Senado aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas retirou do texto a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância. A proposta segue para sanção da Presidência da República.
O piso salarial não fazia parte da medida provisória original (MP 1.343/2026), enviada pelo governo. O dispositivo foi incluído durante a análise da matéria pela comissão mista formada por deputados e senadores e acabou mantido pela Câmara dos Deputados.
No Senado, porém, o trecho foi excluído após acordo entre parlamentares, governo e representantes do setor. Segundo os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), o dispositivo tratava de um tema alheio ao conteúdo original da medida provisória e, por esse motivo, poderia ser considerado inconstitucional. O relator da proposta, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), acolheu o pedido.
A retirada foi feita na forma de supressão, e não como alteração do texto, evitando que a proposta precisasse retornar à Câmara dos Deputados para nova votação.
Ao anunciar o acordo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que o texto aprovado pelos deputados gerava divergências e que foi necessário reunir governo, oposição, parlamentares e representantes dos setores envolvidos para construir um consenso antes da votação em Plenário.
Segundo os líderes do governo no Congresso e no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Teresa Leitão (PT-PE), respectivamente, a negociação também buscou preservar os pontos considerados essenciais da proposta e garantir sua aprovação antes do fim do prazo de vigência da medida provisória.
Com a retirada do dispositivo, a redação final estabelece que os acordos e convenções coletivas de trabalho definirão o piso salarial aplicável aos motoristas profissionais de longa distância.
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