ANTT defende consensualismo como ferramenta permanente na gestão de contratos
Negociação consensual fortalece a adaptação dos contratos de concessão a novos desafios, reduz conflitos e amplia a segurança jurídica na execução dos projetos de infraestrutura
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou durante a Bienal das Rodovias 2026 como os mecanismos consensuais vêm sendo utilizados na gestão dos contratos de concessão. O debate mostrou que soluções negociadas, quando conduzidas com transparência e rigor técnico, ajudam a superar impasses e manter o andamento dos contratos.
O procurador-geral da ANTT, Rafael Fortunato, representou a agência no painel “Consensualismo e gestão das concessões: o que manter daqui pra frente?”, que reuniu representantes do TCU, da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e do setor concessionário. A discussão abordou os avanços da resolução consensual de conflitos nos contratos de infraestrutura e os desafios para consolidá-la como prática permanente.
Fortunato destacou que o consensualismo amplia a capacidade dos contratos de se adaptarem a mudanças econômicas, regulatórias e operacionais, permitindo respostas mais rápidas para questões complexas. Para ele, nem sempre o consenso é possível — mas os próprios processos de negociação geram aprendizados importantes para o aperfeiçoamento regulatório, inclusive quando o resultado é negativo. “O não ensina muito nas relações que nós estabelecemos dentro de um contrato de parceria, que nasce para durar 30 anos”, afirmou.
Para o procurador-geral, a natureza de longo prazo das concessões torna a confiança mútua um elemento indispensável. “A gente precisa resgatar a fidúcia na nossa relação. É só dessa forma que a gente vai eliminar a assimetria natural de informações que existem entre o que vocês sabem do projeto e o que a gente sabe do contrato de concessão. As nossas negociações serão tão melhores quanto mais fidúcia, quanto mais confiança entre os atores do processo. Para nós da agência reguladora, é muito mais fácil tratar de problemas complexos de contratos estressados dentro do TCU. Lá eu tenho todos os equipamentos necessários para salvar aquele doente, ou seja, o contrato de concessão. E de lá eu consigo sair com muito mais tranquilidade, com o consenso”, declarou.
Fortunato reforçou que a atuação da ANTT nesse campo é baseada em critérios técnicos, participação institucional e transparência — que, segundo ele, não é apenas uma exigência formal, mas o que sustenta a confiança da sociedade nos processos de renegociação contratual. Para a agência, os mecanismos consensuais não substituem os instrumentos regulatórios tradicionais, mas ampliam as possibilidades de solução para controvérsias, reduzem a judicialização e dão mais previsibilidade à execução dos contratos.
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