A tramitação da MP (Medida Provisória) 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, sofreu um novo revés nesta terça-feira (16) após um impasse entre o governo e o relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), impedir a votação do parecer na comissão mista responsável pela matéria. A reunião que analisaria uma nova versão do relatório foi cancelada, e governo e relator passaram a trocar acusações sobre o fracasso das negociações realizadas.

O principal ponto de divergência envolve artigos incluídos no texto substitutivo elaborado por Zé Trovão. O governo sustenta que o parecer incorporou dispositivos sem relação direta com o objeto original da medida provisória. Em entrevista após reunião de líderes, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara dos Deputados e vice-presidente da comissão mista, assumiu a responsabilidade pelo cancelamento da sessão e afirmou que a votação só ocorrerá após a reformulação do relatório.

 “O deputado Zé Trovão encheu o relatório de temas que não estão incluídos na medida original. Não é nem um jabuti, é uma árvore de jabutis”, declarou. Entre os pontos citados pelo líder do governo estão dispositivos de anistia a caminhoneiros multados por excesso de carga e medidas relacionadas às manifestações realizadas após as eleições de 2022. Para Pimenta, esses temas não possuem vínculo com a finalidade da MP do Frete.

Já o relator afirma que havia acordo para retirar alguns dos pontos questionados pelo Executivo, como em relação à parte tributária, e que a suspensão da reunião representou uma quebra de compromisso. “Coisas básicas como a anistia às multas, isso nós não vamos atender. O caminhoneiro recebeu R$ 3 milhões em multas e ele não estava parado porque quis. Então isso foi uma coisa que foi acordado que a gente não ia atender e o governo aceitou. Então estava tudo certo”, disse. 

Relatório
Zé Trovão afirmou que o relatório vinha sendo construído havia cerca de três meses, em diálogo com representantes do governo, parlamentares, caminhoneiros e agentes do setor de transporte. Segundo ele, todos os interessados foram recebidos ao longo das negociações. O relator disse ter sido surpreendido pelo cancelamento da reunião enquanto ainda discutia ajustes solicitados pelo próprio governo.

Uma das discussões entre o relator e o Executivo envolvia dispositivos tributários incluídos no relatório. De acordo com o deputado, o governo solicitou a retirada do mecanismo que concederia crédito presumido para embarcadores que contratassem diretamente caminhoneiros autônomos. Zé Trovão disse que estava disposto a retirar os dispositivos tributários.

Em coletiva de imprensa, o relator afirmou que a decisão inviabilizou a conclusão das negociações e anunciou que protocolaria o relatório exatamente nos termos apresentados na segunda-feira (15), durante reunião com representantes da categoria, sem os ajustes solicitados pelo Executivo. “Eu prezo, na política, pela palavra, pelo acordo”, disse o deputado. Veja o documento.

Prazo apertado
O impasse ocorre em um momento considerado decisivo para a tramitação da medida provisória. Publicada em março, a MP endureceu as punições para contratantes que descumprirem o piso mínimo do frete e criou mecanismos que permitem à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) impedir a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em operações registradas abaixo do valor mínimo regulamentado.

O calendário da MP é uma fonte de pressão sobre as negociações. A medida perde a validade em 16 de julho, caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional. Enquanto Paulo Pimenta afirma que há tempo suficiente para construir um novo entendimento e concluir a tramitação, Zé Trovão alerta para o risco de paralisações dos caminhoneiros caso a proposta não avance nas próximas semanas.

A versão preliminar do relatório alterou pontos que buscam reduzir parte da resistência empresarial à proposta. Entre as alterações apresentadas estavam a redução das multas para contratantes reincidentes – de uma faixa entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões para valores entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão – e mudanças nos critérios para caracterização de reincidência e aplicação de medidas cautelares.

Apesar dessas flexibilizações, o parecer mantém um dos principais pilares da medida provisória: a possibilidade de bloqueio da emissão do CIOT para operações realizadas abaixo do piso do frete. Segundo o relator, esse mecanismo não seria objeto de negociação.

TAGS: AGÊNCIA INFRA