ALIANÇA PARA A INFRAESTRUTURA ASSINA MANIFESTO EM DEFESA DAS AGÊNCIAS
As agências reguladoras desempenham papel central no desenvolvimento econômico do País, ao garantir estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica em setores estratégicos como transporte, energia e saneamento. O Decreto 12.990/2026, que impôs o bloqueio de recursos dessas instituições, acende o alerta sobre a capacidade operacional e institucional dos reguladores nacionais. A restrição orçamentária compromete atividades essenciais, como fiscalização, análise de projetos e acompanhamento de contratos de concessão, especialmente em agências como ANTT, ANAC, ANTAQ e ANA.
Em um cenário marcado pela ampliação do investimento em infraestrutura, o enfraquecimento das agências reguladoras representa risco direto à confiança de investidores privados e usuários dos serviços públicos. Há dois projetos de lei relevantes tramitando no Congresso em resposta: o PLP 73/2025, que busca proteger as atividades-fim das agências dos bloqueios orçamentários; e o PL 1.374/2025, que reforça sua autonomia institucional.
A Aliança para a Infraestrutura, movimento formado por distintas associações setoriais de infraestrutura, apoia ambos os projetos de lei. O fortalecimento das agências é essencial para garantir a continuidade dos investimentos e impulsionar a competitividade do Brasil.
Tags: ABCR
