Dando continuidade à programação do tradicional evento anual promovido pela Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), presidida pelo conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL), Sérgio Aquino, o presidente do Conselho Gestor do IBL, Jesualdo Conceição, e o conselheiro Bruno Stupello, da Santos Brasil, participaram nesta quarta-feira (10 de junho) do painel “Regulação Responsiva e a Liberdade de Preços nos Serviços no Setor Portuário”, juntamente com o diretor-geral da ANTAQ, Frederico Dias.
Durante sua apresentação, Frederico Dias destacou o papel da ANTAQ na promoção de um ambiente de negócios favoráveis aos investimentos privados, ressaltando que a redução da capacidade de investimento público tem ampliado a importância da participação da iniciativa privada no desenvolvimento da infraestrutura nacional.
O diretor-geral reforçou que a missão da agência é promover o desenvolvimento do setor aquaviário por meio da harmonização de conflitos, da segurança jurídica e da fiscalização responsiva, modelo que prioriza a indução de boas práticas em vez da aplicação de medidas punitivas. Como exemplo, citou o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), mecanismo utilizado para estimular melhorias ambientais nos terminais portuários.
Frederico também apresentou iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos Terminais de Uso Privado (TUPs), incluindo ações de desburocratização, elaboração de manuais orientativos e medidas para ampliar a atratividade dos investimentos. Destacou ainda a realização de novos leilões para ampliação da capacidade de movimentação de contêineres e granéis, reforçando o papel estratégico do setor portuário para a logística e o agronegócio brasileiro.
Outro ponto abordado foi a liberdade de preços, prevista na Lei dos Portos e na legislação que instituiu a ANTAQ. O diretor afirmou que a atuação da agência deve ocorrer de forma subsidiária, intervindo apenas em situações de abuso de mercado, falhas concorrenciais ou infrações à ordem econômica, preservando a livre formação de preços.
Defesa da regulação responsiva
Presidente da ABTP e do Conselho Gestor do IBL, Jesualdo Conceição parabenizou a atuação da ANTAQ e defendeu a evolução do modelo regulatório brasileiro para uma abordagem mais responsiva e proporcional.
“O papel da agência é fundamental para garantir a concorrência e preservar o interesse público. Quem determina o preço é o mercado. A atuação do regulador deve ocorrer quando houver falhas ou abusos, sempre com diálogo e segurança jurídica”, afirmou.
Jesualdo destacou que o setor portuário opera em um ambiente altamente competitivo, especialmente após a ampliação da participação dos Terminais de Uso Privado. Ele também defendeu o fortalecimento institucional da agência reguladora diante dos sucessivos cortes orçamentários registrados nos últimos anos, ressaltando a importância de assegurar condições adequadas para que a ANTAQ continue exercendo seu papel de promoção da concorrência, segurança jurídica e desenvolvimento do setor.
Diálogo permanente com o setor
O conselheiro Bruno Stupello diretor de Operações de Terminais Portuários da Santos Brasil, também elogiou a atuação da ANTAQ e ressaltou a importância da manutenção de um canal permanente de diálogo.
Segundo ele, a abertura demonstrada pela agência nos últimos anos representa uma evolução institucional relevante para o ambiente de negócios portuário.
“Não dá para dizer que não existe abertura para conversar com a agência. Esse diálogo acontece tanto nos casos concretos quanto nas discussões estruturantes para o setor. Manter essa porta aberta é fundamental para o crescimento do sistema portuário e para o desenvolvimento do país”, observou.
Bruno parabenizou o diretor-geral da ANTAQ pela postura de diálogo e construção conjunta de soluções para os desafios regulatórios e operacionais enfrentados pelo setor.
Fortalecimento das agências reguladoras
O debate também abordou os desafios enfrentados pelas agências reguladoras em razão das restrições orçamentárias. Frederico Dias informou que a ANTAQ sofreu recentemente um bloqueio de aproximadamente R$ 14 milhões em seu orçamento, reduzindo ainda mais a capacidade de investimento da autarquia.
Segundo o diretor-geral, o orçamento discricionário da agência gira em torno de R$ 60 milhões anuais, valor inferior ao de outras agências reguladoras federais. A limitação de recursos impacta diretamente investimentos em tecnologia, desenvolvimento de sistemas e reposição de pessoal, exigindo da ANTAQ maior eficiência na definição de prioridades.
Durante o debate, Jesualdo Conceição destacou que uma agência reguladora forte depende também de independência econômica e capacidade operacional. O fortalecimento institucional da ANTAQ, acrescentou, é essencial para assegurar segurança jurídica, estabilidade regulatória e um ambiente favorável aos investimentos.
Frederico Dias agradeceu as contribuições dos representantes do setor e afirmou que a agência tem buscado alternativas para superar as restrições orçamentárias, incluindo parcerias e diálogo permanente com o Ministério de Portos e Aeroportos.
Ao encerrar o painel, reforçou que regulador e setor regulado compartilham os mesmos objetivos. “Estamos todos do mesmo lado. Os desafios precisam ser enfrentados com diálogo, integridade e cooperação”, concluiu.
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