A Comissão Especial sobre o fim da jornada de trabalho – a escala 6×1 (PEC 221/19) – realizou, nesta segunda-feira (18), audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a redução da jornada de trabalho sob a perspectiva dos empregadores. O debate foi coordenado pelo dep. Alencar Santana, presidente da comissão e integrante da FRENLOGI.
Durante a audiência, o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, destacou a preocupação do setor de transportes com os impactos da proposta, especialmente diante da escassez de mão de obra qualificada já enfrentada pelo segmento. A CNT é filiada ao Instituto Brasil Logística.
Segundo Vander Costa, a negociação coletiva é o caminho mais adequado para tratar a redução da jornada, permitindo ajustes conforme a realidade de cada setor. Ele alertou que uma mudança abrupta pode elevar custos operacionais, pressionar a inflação e reduzir o poder de compra da população.
“A preocupação no nosso setor é que falta mão de obra. Hoje está faltando motorista para dirigir ônibus e caminhões. Se eu reduzo a jornada, vou precisar de mais motoristas. A gente vai precisar de pelo menos mais 250 mil trabalhadores no setor de transporte de carga”, afirmou.
O dirigente ressaltou que o Brasil vive um cenário de pleno emprego, o que dificulta novas contratações. Segundo ele, diante da escassez de trabalhadores, as empresas seriam obrigadas a ampliar o pagamento de horas extras, elevando os custos logísticos. Como o setor opera com margens reduzidas — entre 4% e 5% —, os aumentos acabariam repassados aos preços dos produtos.
A CNT também destacou que a média atual da jornada no Brasil já varia entre 38 e 39 horas semanais, resultado de negociações coletivas realizadas em diversos setores.
Outro ponto levantado foi a necessidade de preservar atividades essenciais, como o transporte público urbano, que funciona sete dias por semana e depende de escalas específicas, como a 5×1. Na avaliação da entidade, mudanças abruptas podem comprometer a continuidade dos serviços e agravar ainda mais a falta de motoristas.
Caso a PEC avance, a CNT defende um período de transição gradual para permitir adaptação das empresas sem impacto imediato aos consumidores.
Representantes da Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços também demonstraram preocupação com os impactos econômicos da proposta e defenderam atenção às particularidades de cada setor produtivo.
O deputado Alencar Santana afirmou que o relatório da comissão deverá ser apresentado nesta semana, com previsão de votação no próximo dia 26 de maio. Segundo ele, a redução da jornada não significa interrupção de serviços ou fechamento de empresas, mas uma reorganização das escalas de trabalho.
O parlamentar destacou ainda que regimes especiais, como a escala 12×36, poderão continuar existindo, já que a PEC altera apenas o limite constitucional da jornada, deixando os detalhes operacionais para regulamentação posterior e negociações coletivas.
A audiência contou ainda com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo, Sistema OCB, União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
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