O governo federal deu mais um passo na agenda de descarbonização ao estabelecer uma proporção mínima de uso de óleo de cozinha usado e gorduras residuais na produção de biocombustíveis. A nova portaria conjunta dos ministérios de MME e MMA determina que biodiesel, SAF e diesel verde tenham pelo menos 1% de óleos e gorduras residuais (OGRs) na composição das matérias-primas. A regra chega de forma gradual. A fiscalização ficará sob responsabilidade da ANP. O percentual:

. será voluntário em 2026 e 2027;
. passa a ser obrigatório em 2028.

Biodiesel já usa óleo reciclado

Hoje, cerca de 1,1% do biodiesel brasileiro já é produzido com óleo de fritura usado, segundo dados da ANP. Apesar disso, o óleo de soja continua dominando a cadeia, representando aproximadamente 72% da produção nacional. O objetivo é ampliar matérias-primas de baixo carbono. Segundo o governo, a medida busca:

Reduzir emissões; ampliar a oferta de matérias-primas sustentáveis; diminuir descarte irregular de óleo; reduzir impactos ambientais no saneamento; estimular cooperativas e geração de renda.

Impacto ambiental e econômico

O descarte incorreto do óleo de cozinha:

. contamina rios e solos;
. aumenta custos no tratamento de esgoto;
. contribui para entupimentos e enchentes urbanas.

Com a nova política, o governo pretende transformar esse resíduo em fonte energética para a produção de combustíveis renováveis. A medida também reforça a preparação do Brasil para o crescimento do mercado de:

combustível sustentável de aviação (SAF); diesel verde; biocombustíveis avançados.

Para o setor, o movimento sinaliza:

. diversificação das matérias-primas;
. fortalecimento da economia circular;
. avanço da agenda de baixo carbono na matriz energética brasileira.

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