A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados realizou reunião ordinária para apreciação e votação de projetos legislativos voltados à mobilidade urbana, transporte coletivo e garantia de direitos dos trabalhadores do setor. A reunião foi coordenada pelo dep. Claudio Cajado, presidente da comissão e integrante da FRENLOGI.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 8.089/2014, de autoria do deputado Aureo Ribeiro, da FRENLOGI, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para estimular a instalação de pontos de conexão elétrica em ônibus do transporte público coletivo de passageiros.

O parecer do relator, deputado Diego Andrade, vice-presidente da FRENLOGI e presidente da Câmara Temática Rodoviária, foi aprovado com alterações. O substitutivo evita impor obrigação direta aos municípios e passa a incentivar o uso de tecnologias voltadas dos usuários do transporte coletivo.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 3.186/2019, de autoria do deputado Alencar Santana, integrante da FRENLOGI. A proposta altera a Lei do Vale-Transporte para assegurar isonomia aos usuários do benefício.

O parecer, elaborado por Diego Andrade, foi aprovado com substitutivo. O texto reforça a regulamentação do vale-transporte sob responsabilidade da União e busca garantir que trabalhadores não sejam prejudicados pela ausência do benefício.

Durante a reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 1.295/2024, de autoria do deputado Fred Linhares, da Frente, que permite a utilização de recursos da CIDE-Combustíveis para subsidiar tarifas do transporte público coletivo de passageiros.

O relatório do deputado Gilberto Abramo, membro da Frente, foi aprovado na forma de substitutivo e prevê que os recursos sejam distribuídos ao Distrito Federal e aos municípios com sistemas de transporte público regulamentados, de forma proporcional à população residente.

Segundo o parecer aprovado, a proposta busca preservar a competência da União sobre matérias tributárias ao mesmo tempo em que cria mecanismos de apoio financeiro ao transporte urbano local.

Ao encerrar a reunião, Claudio Cajado destacou a intensa movimentação prevista para a semana seguinte na Câmara dos Deputados devido à Marcha dos Prefeitos.

“Na semana que vem teremos Marcha dos Prefeitos, portanto aqui a Câmara dos Deputados estará extremamente cheia com a presença dos gestores municipais”, informou.

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