Projeto que endurece penalidades para quem dirigir alcoolizado está parado na Câmara dos Deputados
Um projeto de lei em tramitação no Congresso pretende endurecer os efeitos da Lei Seca, em vigor desde 2008 no país. O PL 3.574/2024, do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê punições mais severas para motoristas que dirigirem alcoolizados, principalmente em duas situações.
A primeira é se a vítima vier a óbito, sendo aplicadas as penalidades de multa (cem vezes) e de suspensão do direito de dirigir por dez anos. A segunda situação é caso a vítima fique inválida permanentemente: nesse caso, serão aplicadas as penalidades de multa (cinquenta vezes) e de suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Em ambos os casos, o texto do projeto prevê que as despesas hospitalares da vítima sejam pagas pelo condutor, além de indenização de até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, durante o período em que a vítima ficar incapacitada para atividades laborais.
Atualmente, o Código Brasileiro de Trânsito determina que a multa gravíssima é a infração mais severa no Brasil, com valor base de 293,47 reais. Esse valor é multiplicado de acordo com o agravante. No caso de álcool e recusa de bafômetro, a multiplicação é por 10, resultando em penalidade de 2.934,70 reais.
O projeto apresentado, portanto, multiplica esse fator em mais dez vezes, podendo a multa chegar, em caso de fatalidade, ao valor de 29.347 reais e, em caso de invalidez da vítima, de 14.673,5 reais atítulo de indenização.
A proposta também endurece o prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma vez que, atualmente, dirigir embriagado ou recusar o bafômetro resulta na suspensão do documento por 12 meses — podendo chegar a 24 meses e até em cassação definitiva em casos de reincidência.
Tramitação
O PL 3.574/2024 está parado na Câmara dos Deputados, aguardando parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comissão de Viação e Transportes. O texto precisa passar por análise e votação pelo colegiado e, depois, a expectativa é que avance para outras comissões antes de seguir para votação em Plenário. Depois dessa etapa, a proposta, ainda precisa passar por tramitação no Senado.
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