O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL/MT), participou nesta quarta-feira (22) do evento MOVEINFRA – Infraestrutura em Movimento: desafios para transformar o Brasil, realizado em Brasília.

Fagundes integrou o Painel 1 – Como financiar a infraestrutura em cenário de juros altos, que contou com a presença de Fulvius Tomelin, CEO da Ultracarga; Antonio Carlos Sepúlveda, CEO da Santos Brasil; e Marcello Guidotti, CEO da EcoRodovias. O debate reuniu autoridades, empresários e representantes do setor logístico e portuário para discutir soluções de investimento em infraestrutura diante do atual cenário econômico.

Durante sua participação, o senador ressaltou que o país precisa de políticas de Estado, e não apenas de governo, para garantir estabilidade e segurança jurídica nos investimentos.

“Cada governo tem sua política e foi eleito de acordo com o que prometeu na campanha. Eu creio que dívida e promessa de campanha têm que ser cumpridas”, afirmou.

Fagundes lembrou que os juros elevados e a alta carga tributária dificultam a execução de projetos de longo prazo e criticou o descumprimento de compromissos assumidos em concessões anteriores.

“As concessões do governo passado não pararam de pé porque o BNDES não honrou o financiamento de longo prazo prometido. As empresas precisaram recorrer a empréstimos de curto prazo e não conseguiram sustentar os contratos”, explicou.

O parlamentar também recordou a solução encontrada à época, que envolveu o Ministério dos Transportes e o MTPA, com a criação de um modelo inovador que permitiu renegociar dívidas e multas das concessionárias, garantindo a continuidade dos investimentos.

Fagundes destacou ainda a necessidade de discutir a estrutura do país de forma transformadora, especialmente nas próximas eleições, e mencionou a recente aprovação das debêntures de infraestrutura, medida que fortalece os mecanismos de financiamento do setor.

“Conseguimos aprovar o projeto, mas, quando algo começa a funcionar, surgem novas ideias de taxação. Precisamos de estabilidade para avançar”, afirmou.

O senador encerrou sua fala destacando duas propostas de sua autoria que tramitam no Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/15, que trata da segurança jurídica, e a PEC 1/21, que destina 70% dos recursos arrecadados em concessões à própria infraestrutura.

A PEC 1/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes, foi aprovada pelo Senado Federal em fevereiro de 2022 e aguarda análise na Câmara dos Deputados.

“Depende da pressão do Congresso para aprovar. São duas emendas constitucionais que podem garantir exatamente o que mais foi defendido neste debate”, concluiu.

O evento contou com a presença de lideranças do setor, como Tomé Franca, secretário-executivo do Ministério de Portos e Aeroportos; George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes; e Valter Luís de Souza, diretor de Relações Institucionais da CNT.

Também participaram o diretor de Relações Institucionais da Frenlogi, Edinho Bez, a diretora-executiva do Instituto Brasil Logística (IBL), Rebeca Albuquerque, e os conselheiros do Instituto Claudia Borges (ABTP), Gabriel Jacques de Moura (Santos Brasil) e Carley Welter (ANATC).

O presidente da FRENLOGI, Wellington Fagundes, também concedeu entrevista à CNN, durante o evento.

O MOVEINFRA também promoveu a assinatura do Pacto pela Infraestrutura, simbolizando o compromisso conjunto entre governo, Congresso e iniciativa privada para impulsionar o desenvolvimento logístico e a competitividade nacional.