Documento reúne projetos e ações que impactam o transporte e a logística nacional
O Sistema Transporte lançou, nesta quarta-feira (11), a nova edição da Agenda Institucional Transporte e Logística. A publicação organiza os principais temas de interesse do setor e apresenta o posicionamento institucional sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional, ações do Poder Executivo e decisões do Judiciário.
O documento é resultado de trabalho técnico realizado em conjunto com as entidades de base do Sistema Transporte e reúne pautas voltadas ao fortalecimento da mobilidade, da logística e da competitividade do país. “A Agenda organiza consensos e aponta caminhos para que o transporte esteja no centro dos grandes debates nacionais. Nesse cenário de avanços tecnológicos, muito se fala em inteligência artificial, mas ela não substituirá o relacionamento e a representação. A tecnologia evolui, mas o diálogo, a confiança e a presença continuam insubstituíveis”, afirma o diretor de Relações Institucionais da CNT, Valter Souza.
Poder Legislativo: 40 propostas prioritárias
A Agenda reúne 40 projetos considerados estratégicos para o setor. Entre eles estão propostas como a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O documento também destaca debates sobre tributação, reforma do Código Civil e regulamentação da geração de energia eólica offshore, temas que ampliam a inserção do transporte na agenda da transição energética.
Poder Executivo: entregas e desafios
Em 2025, o setor registrou avanços com concessões rodoviárias, novos marcos ferroviários, leilões portuários e aeroportuários e investimentos em mobilidade urbana limpa. Para 2026, a Agenda aponta quatro prioridades: ampliação das concessões, elaboração do Plano Nacional de Logística 2050, fortalecimento da segurança pública e regulamentação tributária. A CNT também defende maior autonomia para as agências reguladoras, como forma de ampliar a segurança jurídica e a confiança dos investidores.
Poder Judiciário: segurança jurídica
A CNT atua como amicus curiae em 27 processos no Tribunal Superior do Trabalho que devem ser julgados em 2026. As ações envolvem temas como piso mínimo do frete, pejotização e validade de normas coletivas. O documento também destaca os Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRS), mecanismo que uniformiza a jurisprudência trabalhista e contribui para maior previsibilidade nas relações de trabalho.
SEST SENAT: qualificação e inovação
A Agenda dedica um capítulo às ações estratégicas do SEST SENAT, com foco na qualificação de trabalhadores e na preparação do setor para novas tecnologias. Entre as prioridades estão a ampliação da base de arrecadação, o acesso a dados da Receita Federal e a criação de cursos obrigatórios voltados à amarração de cargas e à condução de veículos por motoristas de aplicativo.
Baixe aqui a versão digital da Agenda Institucional Transporte & Logística 2026
