O senador Laércio Oliveira (PP-SE), integrante da FRENLOGI, tem se posicionado de forma estratégica diante da revisão das tarifas de transporte de gás natural para o período de 2026 a 2030, tema atualmente em consulta pública pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A discussão é considerada essencial para o avanço da transição energética no Brasil, mas tem gerado preocupações no setor quanto à previsibilidade regulatória.
Em audiência promovida pela Comissão de Infraestrutura no dia 24 de setembro, o senador destacou que o gás natural tem sido tratado como política de Estado nos últimos anos, sendo peça-chave para a competitividade energética nacional. “Para que o gás natural se consolide como combustível da transição, é preciso superar desafios e torná-lo mais competitivo”, afirmou.
O parlamentar alertou que as tarifas de transporte representam cerca de 20% do custo final do gás, e que os cenários de aumento propostos pelas transportadoras frustraram expectativas de redução de preços por parte da indústria.
Durante a audiência, especialistas reforçaram o papel estratégico do gás natural como vetor de desenvolvimento regional e de competitividade econômica. No entanto, divergências surgiram quanto à metodologia proposta para a revisão tarifária.
Laércio Oliveira defendeu o aprofundamento do debate. “O ambiente é complexo. Precisamos de novos encontros para construir propostas sólidas e viáveis.”
Preocupações com segurança jurídica
Representantes do setor alertaram para o risco de critérios subjetivos na revisão tarifária. Rogério Manso, presidente executivo da AtGás, destacou que a falta de objetividade pode comprometer a credibilidade regulatória. “A subjetividade ameaça a segurança jurídica e o ambiente de negócios”, disse.
Marcelo Lima de Mendonça, da Abegás, reforçou que o mercado ainda não está preparado para mudanças tão significativas.
Impacto no sistema elétrico
A diretora da EPE, Heloísa Borges, ressaltou a importância de manter a capacidade instalada de termelétricas para garantir a confiabilidade do sistema elétrico, mesmo com baixo despacho.
Daniela Florêncio de Souza, da Abraget, complementou que as térmicas são fundamentais em períodos de baixa geração renovável, especialmente no fim do dia e em épocas de menor incidência solar.
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