Diante do crescimento recorde da movimentação portuária em 2025, a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende a votação do Projeto de Lei nº 733/2025, que moderniza o marco legal do setor portuário, ainda no primeiro semestre deste ano. A entidade avalia que a medida é fundamental para assegurar previsibilidade regulatória, segurança jurídica e a continuidade dos investimentos necessários à expansão da infraestrutura portuária nacional.
O diretor-presidente da ABTP e também presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística (IBL), Jesualdo Silva, destaca que o avanço da proposta é essencial para acompanhar o ritmo de crescimento do setor produtivo. A ABTP é associada ao IBL desde 2016, integrando o conjunto de entidades que contribuem para o fortalecimento da logística e da infraestrutura de transportes no país.
O PL 733/2025 prevê, entre outros pontos, a ampliação das competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) para outorgas de concessões, a possibilidade de prorrogação contratual por até 70 anos, o fim da exclusividade do OGMO na gestão da mão de obra portuária, a definição de portos estratégicos pela União, o licenciamento ambiental integrado e a criação de uma Janela Única Aquaviária digital para a racionalização e agilidade dos processos.
Atualmente, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e aguarda a apresentação do parecer do relator na Comissão Especial criada para analisar a matéria.
Segundo dados da ANTAQ, de janeiro a novembro de 2025, os portos brasileiros movimentaram 1,27 bilhão de toneladas de cargas, crescimento de 4,97% em relação ao mesmo período do ano anterior. A projeção do Ministério de Portos e Aeroportos é de que o ano seja encerrado com mais de 1,34 bilhão de toneladas movimentadas, consolidando novo recorde para o setor.
Para a ABTP, esse desempenho é resultado direto dos investimentos realizados nos terminais, dos avanços em eficiência operacional e da modernização da infraestrutura portuária. Ao mesmo tempo, a entidade avalia que o aumento contínuo da movimentação amplia a complexidade das operações e pressiona a capacidade instalada, reforçando a necessidade de um ambiente regulatório estável.
“Os números mostram que o sistema portuário brasileiro está operando em alta intensidade. Para manter esse desempenho de forma sustentável, é fundamental avançar em planejamento, previsibilidade e organização institucional. Nesse sentido, iniciativas que buscam modernizar e dar mais segurança ao funcionamento do sistema portuário, como o PL 733/2025, contribuem para alinhar o ritmo de crescimento à complexidade atual das operações”, afirma Jesualdo Silva.
Ele acrescenta que a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre é decisiva para garantir que a expansão do setor seja sustentável e compatível com as demandas futuras da economia brasileira.
A alta registrada em 2025 foi impulsionada principalmente pelo crescimento da movimentação de granéis e de cargas conteinerizadas, com destaque para minério de ferro, petróleo e derivados, soja e cargas em contêineres. Segundo a associação, a consolidação desse novo ciclo de expansão depende de decisões estruturais que envolvem investimentos privados, segurança jurídica e o contínuo aprimoramento da governança do setor portuário.
Fonte: IBL
