Política de Privacidade

OBJETIVOS

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como propósito fornecer orientações sobre o gerenciamento das atividades e operações de tratamento de dados pessoais existentes no website da ANATC – Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas. Abrange todas as páginas e subpáginas do domínio: anatc.com.br.

O presente instrumento define os termos relevantes para o tratamento de dados pessoais que se encontram em posse da empresa. Dados esses que somente serão recebidos via contatos iniciados voluntariamente através do nosso formulário de contato, pelo aplicativo WhatsApp ou qualquer forma de contato conosco.

Fundamentando-se em princípios éticos como a transparência, a prestação de contas e a boa-fé, assim como objetivando dissipar a possibilidade do uso indevido de dados, o presente instrumento tem um importante papel na manutenção da conformidade e adequação às normas das atividades desenvolvidas pela ANATC no que se refere a qualquer tipo de gerenciamento de dados pessoais.

A ANATC poderá alterar o teor desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento, conforme sua necessidade, bem como para adequação e conformidade com as disposições legais vigentes ou normas que tenham força jurídica equivalente.

GLOSSÁRIO

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: O controlador e o operador de dados pessoais.
ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. O dado anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD): Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.
CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
DADOS PESSOAIS: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.
ENCARREGADO: Pessoa física ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): Diploma normativo (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos.
OPERADOR DE DADOS PESSOAIS: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
TERCEIRO: É toda pessoa física ou jurídica contratada pela ANATC para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (TITULAR): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (TRATAMENTO): Toda operação realizada com dados pessoais.

DESTINATÁRIOS

A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais se aplica a todos os colaboradores da ANATC que estão de alguma forma envolvidos direta ou indiretamente nas atividades relacionadas ao tratamento de dados.

PRINCÍPIOS

A ANATC, no exercício de suas atividades, atuará em conformidade com os princípios basilares de proteção de dados pessoais, a exemplo:

FINALIDADE: realizaremos o tratamento de dados pessoais apenas para propósitos legítimos.
ADEQUAÇÃO: trataremos os dados pessoais de forma compatível com as finalidades informadas.
NECESSIDADE: O tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
LIVRE ACESSO: garantimos aos titulares de dados pessoais a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
QUALIDADE DOS DADOS: garantimos aos titulares de dados pessoais, a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados.
TRANSPARÊNCIA: garantimos aos titulares de dados pessoais, informações claras e precisas sobre a realização do tratamento.
SEGURANÇA: utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais.
PREVENÇÃO: adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos.
NÃO DISCRIMINAÇÃO: garantimos a impossibilidade de realização do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios.
RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS: nos comprometemos a demonstrar a adoção de medidas eficazes.

DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

No contexto das suas atividades de tratamento de dados pessoais, nós reforçamos o compromisso de respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

QUAIS DADOS COLETAMOS?

Ao iniciar uma conversa com nossa equipe de atendimento utilizando o formulário de contato do site ou o botão para contato via aplicativo de mensagens WhatsApp, teremos acesso ao seu e-mail, número de telefone e eventualmente o seu nome.

ROTEIRO DE ADEQUAÇÃO ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS

A base de dados deverá ser utilizada, única e exclusivamente, para o cadastro interno de contatos da ANATC, comunicação direta sobre negociações e demandas solicitadas por você e eventuais informativos desenvolvidos por nós.
Esse modelo de transmissão de conteúdo deverá ocorrer apenas através de contato por e-mail, telefônico ou WhatsApp.
A qualquer momento o titular poderá pedir para ser retirado da lista de contatos de e-mail, telefônico ou WhatsApp.
Deverá constar ao final de cada e-mail enviado um botão com opção de cancelamento de envios de materiais futuros.

Os titulares dos e-mails cadastrados poderão, a qualquer momento, consultar as suas informações, solicitar alterações, complementos e até mesmo a exclusão de dados pontuais ou de seu cadastro da base de dados, devendo a ANATC atender a este pedido imediatamente. Para solicitações, entre em contato a partir dos nossos canais oficiais descritos na página de contato. Acesse: anatc.com.br/contato/