O Projeto de Lei nº 4.676/2019 está pronto para ser apreciado pelo Plenário do Senado Federal com a retomada dos trabalhos legislativos. De autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), membro da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), a proposta estabelece a adesão voluntária ao sistema de certificação para qualificação de armazéns destinados à guarda e conservação de produtos agropecuários.

A iniciativa busca contribuir para o enfrentamento do déficit de armazenagem no Brasil, um dos gargalos logísticos do setor agropecuário.

O PL 4.676/2019 foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em outubro de 2025. Na ocasião, o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), apresentou parecer favorável ao projeto, que agora aguarda deliberação em Plenário do Senado.

Segundo o autor da proposta, o decreto que regulamentou o tema extrapolou seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem obrigatoriamente ao sistema público de certificação. Ao prever a adesão voluntária, o projeto busca criar um ambiente regulatório mais equilibrado, permitindo a atuação e a concorrência de empresas privadas de certificação ao lado do regime público.

Caso o Plenário mantenha o texto original já aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá diretamente para sanção presidencial.

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