O Projeto de Lei nº 1.096/2025 figura entre os temas prioritários da Agenda Legislativa da FRENLOGI, em meio à crescente preocupação do setor logístico com o roubo de cargas no Brasil — um crime que gerou prejuízos superiores a R$ 1,2 bilhão em mercadorias subtraídas em 2024.
Especialistas e lideranças do setor alertam que esse tipo de delito vai além do impacto direto às transportadoras: eleva custos operacionais, pressiona preços, fragiliza cadeias produtivas e afeta a confiança de investidores em infraestrutura e logística.
Diante desse cenário, a FRENLOGI tem defendido a necessidade de uma resposta legislativa articulada, capaz de combinar prevenção, tecnologia e repressão qualificada ao crime organizado.
O que prevê o projeto
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o PL 1.096/2025 tramita atualmente na Comissão de Viação e Transportes (CVT), onde tem como relator o deputado Mauricio Neves (PP-SP), membro da FRENLOGI.
A proposta:
- cria o Sistema Nacional de Rastreamento de Cargas e Produtos de Alto Valor (SNRCPAV);
- institui o Banco Nacional de Dados de Roubos de Carga (BNDRC);
- estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo de cargas;
- agrava penas para crimes relacionados ao transporte de mercadorias de alto valor.
Além de relatar o PL 1.096/2025, o relator Mauricio Neves também apresentou o PL 1.743/2025, que estabelece regras gerais de proteção ao consumidor contra a receptação de produtos furtados ou roubados colocados à venda no território nacional — reforçando o cerco não apenas ao roubo, mas também à cadeia de comercialização ilegal.
Prioridades do Governo
Na abertura dos trabalhos legislativos ontem, segunda (2), o Governo Federal apontou a segurança pública como eixo prioritário para 2026, destacando a PEC da Segurança Pública, que amplia a cooperação da União com os estados; e o Projeto Antifacção, que endurece penas contra líderes de organizações criminosas e restringe progressão de regime.
Fonte: FRENLOGI
