ANTT investe em novos instrumentos para adaptar contratos e possibilitar investimentos em sustentabilidade 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está adaptando mecanismos regulatórios para conseguir modernizar seus contratos de concessão, principalmente em relação às cláusulas que envolvem sustentabilidade e necessidades de adequação da infraestrutura de transportes, com o objetivo de torná-la mais resiliente aos impactos dos eventos climáticos extremos.

O desafio é grande, especialmente porque ainda há contratos antigos, formulados em meados de 2007, em cenários que não previam a velocidade das mudanças climáticas e seus efeitos devastadores também para as rodovias e ferrovias.

Um dos pontos em que a agência está trabalhando é a revisão dos riscos compartilhados entre concessionárias, seguros e governo. E um dos instrumentos que auxilia quem assume cada um deles é a nova Matriz de Riscos do órgão — que, inclusive, foi premiada no início deste ano na categoria “Melhor Gestão Pública de Projetos” no Prêmio P3C 2025.

“O instrumento que endereça riscos compartilhados é a nova matriz de risco da ANTT. Ali há uma série de pontos que endereçam essas questões ligadas à resiliência. O que ainda consegue ser previsto continua sendo risco do concessionário. O que não é possível mensurar é compartilhado com o poder público. É o chamado risco extraordinário, como o que aconteceu no Rio Grande do Sul (enchentes em 2024), que não tinha nem registro histórico. Ou seja, não tem precedente, então não tem como precificar. Nem concessionária nem seguro têm capacidade para assegurar. É uma conta que a sociedade toda paga”, explica o diretor da ANTT.

De acordo com ele, a nova matriz “endereça bem” todas essas questões, o que ajuda na precificação do seguro porque torna mais claros os riscos que precisam ou não ser assegurados pelo concessionário. “O que ainda estamos fazendo é definir melhor estatisticamente a diferença entre cada tipo de risco, em trabalho conjunto com uma consultoria contratada que está fazendo os estudos estatísticos para dizer quando começa um e outro”, diz Queiroz.

Modernização dos contratos

A ANTT aprovou também, no ano passado, o Programa de Sustentabilidade para rodovias e ferrovias, que na prática incentiva a modernização dos contratos de concessão em relação a iniciativas sustentáveis. “Ele é um edital voltado à modernização, do ponto de vista regulatório, dos contratos antigos. A ANTT tem cinco etapas de concessões rodoviárias. Os da primeira etapa são da década de 90 e já não existem mais. Os da segunda etapa são de 2007 e alguns ainda existem. Os da terceira etapa também são antigos e foram formulados quando os mecanismos regulatórios não eram tão modernos. Então, eles têm a oportunidade de aderirem ao programa para fazer o reequilíbrio contratual e, assim, conseguirem fazer os investimentos necessários em infraestrutura resiliente”.

O reequilíbrio, complementa o diretor, é um acréscimo na tarifa. No momento em que a empresa adere ao programa, ela ganha o direito de acrescer 2% em suas tarifas para poder fazer os investimentos adicionais, acompanhados pela agência por meio de aditivos contratuais, revisados a cada cinco anos.

Nos cálculos da agência, em média, somente a adesão dos contratos antigos, da segunda e terceira etapa, são capazes de aportar investimentos em infraestrutura resiliente de cerca de R$ 3,6 bilhões nos próximos anos. Contando com a adesão dos contratos mais recentes, entre quarta e quinta etapas, o valor cresce para R$ 15 bilhões. “Ainda temos as ferrovias, que, dentro da adesão, podem trazer R$ 6,5 bilhões para essa agenda de sustentabilidade”, garante Queiroz.

Futuro sustentável

Para discutir o planejamento da infraestrutura do futuro, a ANTT, o Ministério dos Transportes, o Grupo Brasil Export e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizam no próximo dia 10, na Arena B3, em São Paulo, a terceira edição do InfraESG Talks.

A programação visa provocar reflexões e propor soluções práticas. Na abertura, às 14h, o keynote speaker abre a série de debates que avançam durante toda a tarde. Em seguida, às 14h30, especialistas discutem as expectativas e oportunidades da COP30, evento mundial que colocará o Brasil no centro das atenções globais sobre clima.

Após o intervalo, às 16h, será a vez de tratar de um tema estratégico: “Regulação e sustentabilidade – incentivo ou restrição?”, painel que coloca em pauta o papel do Estado e da iniciativa privada na construção de políticas públicas e investimentos responsáveis. A jornada se encerra às 17h, com uma palestra especial de fechamento.

O InfraESG Talks 2025 é um espaço de diálogo estratégico para conectar governo, investidores, setor produtivo e sociedade em torno de um mesmo propósito: tornar o transporte e a logística motores de desenvolvimento sustentável para o país, reunindo autoridades e especialistas.

“A iniciativa faz parte da agenda da ANTT, que reforça seu compromisso em integrar cada vez mais a pauta ESG ao futuro da infraestrutura no transporte terrestre nacional, estimulando práticas que tragam resultados concretos tanto para o setor quanto para a vida da população”, ressalta a agência.

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