NOTA: O PLP 128/2025 e o RISCO à infraestrutura nacional

NOTA: O PLP 128/2025 e o RISCO à infraestrutura nacional

O setor de infraestrutura e logística manifesta profunda preocupação com o texto atual do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025. Ao propor um corte linear de 10% em benefícios fiscais, a proposta ignora a realidade de quem constrói o país e coloca em risco programas vitais como o REPORTO e o REIDI.

Entendemos a necessidade de ajuste fiscal. Porém, fazê-lo de forma linear sobre todos os setores é um erro estratégico. Programas como REPORTO e REIDI não são simples renúncias fiscais ou privilégios, são ferramentas de investimento. Eles viabilizam a compra de máquinas, a modernização de portos e grandes obras que levam anos para ficarem prontas. Aplicar um corte repentino a esses regimes é mudar a regra no meio do jogo.

Isso afeta diretamente contratos que já foram assinados, financiamentos que já foram calculados e a confiança de quem decidiu investir no Brasil pensando no longo prazo. O resultado prático não será apenas economia para o governo, mas sim insegurança jurídica e paralisação de projetos.

Nossa posição é transparente: não estamos pedindo novos benefícios e nem um centavo a mais de isenção. O que pedimos é bom senso para não desmontar o que já funciona.

O momento de corrigir isso é agora, durante a votação em Plenário. O Congresso tem a oportunidade de garantir o ajuste fiscal sem sacrificar a logística brasileira, protegendo o REPORTO, o REIDI e a segurança jurídica para quem investe no Brasil.

Tags: IBL, FRENLOGI

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