Os atos de invasão, depredação e ocupação ilegal do Terminal Portuário de Santarém (PA), além dos ataques ao escritório da Cargill em São Paulo, não são simples episódios isolados. São um grave sinal de fragilidade institucional.

Não estamos falando apenas de patrimônio privado. Estamos falando de infraestrutura crítica do país.

Portos são engrenagens estratégicas da economia nacional. É por eles que escoamos grãos, geramos divisas, sustentamos empregos e mantemos a credibilidade do Brasil no comércio internacional. Interromper suas operações significa comprometer contratos, elevar custos logísticos, gerar insegurança jurídica e afastar investimentos.

Isso não é manifestação. É crime.

O direito à reivindicação é legítimo e garantido pela Constituição. Mas invadir, destruir equipamentos, ameaçar trabalhadores e paralisar atividades produtivas ultrapassa qualquer limite democrático. Quando ações dessa natureza não recebem resposta imediata e firme do poder público, cria-se um precedente perigoso.

O silêncio do Governo Federal diante de atos que atingem infraestrutura estratégica preocupa. A omissão transmite insegurança. E insegurança afasta investimento, encarece crédito, reduz competitividade e prejudica justamente quem mais precisa de emprego e renda.

Além disso, as pautas apresentadas pelos manifestantes, conforme divulgado, dizem respeito a matérias de competência federal. Direcionar ataques contra empresa privada que não tem ingerência sobre essas decisões desvirtua o debate e enfraquece a própria causa.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Infraestrutura e Logística do Congresso Nacional, reafirmo: o Brasil precisa de previsibilidade, estabilidade e respeito à lei. Investidor nenhum aplica recursos em país onde terminais portuários podem ser ocupados ilegalmente sem reação imediata do Estado.

É dever do Governo Federal:
• Garantir a segurança das infraestruturas críticas;
• Cumprir e fazer cumprir decisões judiciais;
• Responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos;
• Assegurar a integridade física dos trabalhadores.

O Brasil não pode normalizar a ilegalidade. Não pode tratar infraestrutura estratégica como palco de radicalização.

Ordem, segurança jurídica e previsibilidade não são bandeiras ideológicas. São condições básicas para o desenvolvimento.

Sem isso, não há crescimento sustentável.

E o país não pode pagar essa conta.

Senador Wellington Fagundes (PL-MT)
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI)