Associações que integram a “Aliança pela Infraestrutura” manifestaram, por meio de carta aberta, profunda preocupação com a edição da Medida Provisória 1.303, editada nesta quarta-feira (11), que onera títulos voltados ao financiamento da infraestrutura, entre eles as debêntures incentivadas.

Esses títulos são isentos de pagamento de imposto de renda por investidores privados e se tornaram um dos principais meios para financiar obras de infraestrutura feitas por concessionárias de serviços públicos.

Sete presidentes de associações assinam a carta e alertam que a “imposição de novos tributos nesses instrumentos vai encarecer o crédito, reduzir a atratividade dos investimentos produtivos e inibir os projetos estruturantes que o país tanto precisa para destravar sua logística e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”.

O documento alerta que a proposta vai “encarecer tarifas”, “desestimular projetos inovadores” e limitar a implementação de soluções em regiões menos atrativas economicamente, além de poder reduzir alguns investimentos nesse tipo de contrato.

“Um ajuste fiscal que onera investimentos não é a saída para o país superar gargalos históricos, expandir sua competitividade global e construir uma economia mais justa e dinâmica”, avalia o documento das associações.

A carta aberta é assinada por ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários); Melhores Rodovias do Brasil – ABCR; ABTP (Associação Brasileira de Terminais Portuários); Aeroportos do Brasil – ABR; MoveInfra (Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial); ANPTrilhos (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos); Abcon Sindcon (Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

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