A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para discutir os principais desafios do setor aéreo brasileiro. A reunião foi presidida pelo deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), e contou com a presença do presidente da Câmara Temática Aeroportuária da FRENLOGI, deputado Julio Lopes (PP/RJ).
Lopes é relator do PL 3221/23, que propõe o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para cobrir os custos de desapropriações de áreas destinadas a novas instalações aeroportuárias. Na audiência, o deputado destacou a redução da malha aérea brasileira nas últimas décadas e defendeu a ampliação do número de cidades atendidas por voos comerciais. “Temos o menor número de cidades atendidas pelo setor aéreo desde 1960. Quando atendíamos 220 cidades, hoje são apenas 137. Com uma frota inferior a 500 aeronaves, precisamos agir com urgência para ampliar o acesso da população ao transporte aéreo”, afirmou.
O diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, também esteve presente na audiência, que reuniu representantes do governo, da ANAC, da Infraero, do setor turístico e de entidades representativas da aviação civil.
O deputado Leônidas Cristino reforçou durante a audiência a preocupação com a concentração do mercado em poucas empresas — atualmente Latam, Gol e Azul — e a ausência de interesse de companhias estrangeiras em operar no país. Ele também defendeu a integração entre os modais aéreo e hidroviário, especialmente na região amazônica, e classificou a situação atual como uma “enrascada inomável” que precisa ser enfrentada com investimentos e planejamento.
Na audiência, Clarissa Barros, diretora da Secretaria Nacional de Aviação Civil, destacou os avanços desde a desregulamentação nos anos 2000 e os esforços para fortalecer a aviação regional, como o programa AmpliAR. Ela alertou para o impacto da reforma tributária, que pode elevar em até 25% o preço das passagens, e defendeu a criação de condições para atrair empresas “ultra low cost”, hoje ausentes no Brasil, apesar de o país ser o sétimo maior mercado de passageiros do mundo.
Isabella Pozzeti Guimarães, do Ministério do Turismo, destacou ações para ampliar o uso do stopover em voos nacionais e internacionais, promovendo destinos turísticos e parcerias para melhorar a acessibilidade. Já o secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, abordou a escassez de profissionais no setor aéreo e a importância de incentivos fiscais e promoção turística para atrair voos regionais.
Marco Porto, superintendente da ANAC, apresentou uma análise da evolução das tarifas aéreas desde a desregulamentação em 2001, destacando a queda nos preços mais altos e o aumento das tarifas mais acessíveis, o que ampliou o número de passageiros. Sobre a malha aérea, mostrou com dados que, apesar da crise, houve crescimento na movimentação de passageiros, mas com desafios para a aviação regional.
Aparecido Luiz da Silva, diretor da Infraero, defendeu a valorização dos trabalhadores do setor, com a regulamentação da profissão de aeroportuário e a inclusão dos sindicatos nos debates sobre custos e segurança. Ele criticou a precarização dos serviços por meio da terceirização e reforçou o papel social da Infraero no desenvolvimento de aeroportos regionais.
Também participaram do debate o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), Juliano Noman; diretor-secretário do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA), Gilberto dos Santos Scheffer; e Eduardo Bismarck, secretário de Turismo do Ceará, entre outros representantes do setor.
Entre os principais pontos de preocupação levantados pelos convidados na audiência estão a judicialização excessiva, a equiparação do preço dos combustíveis com o dólar, os altos custos operacionais e os impactos da reforma tributária.
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