A Comissão Especial que analisa o PL 733/25, que trata do sistema portuário brasileiro, realizou nesta quarta-feira (26/11) audiência pública para discutir a mão de obra portuária sob a perspectiva dos empregadores. O presidente da Comissão, deputado Murilo Galdino (Republicanos/PB), anunciou no início da reunião que a proposta deverá ser votada no próximo ano. O encontro contou com a presença de conselheiros do Instituto Brasil Logística (IBL) e de entidades do setor portuário.

O presidente do Conselho Gestor do IBL e diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva, destacou que a ABTP representa mais de 51% dos terminais portuários do país — são 250 terminais associados, entre autorizatários, TUPs, estações de transbordo de cargas e terminais arrendados. Ele ressaltou que o acordo construído entre as entidades empresariais e laborais, conduzido pela FENOP, foi resultado de intensa negociação.

Segundo Jesualdo, a proposta busca modernizar a legislação portuária, harmonizar regras e atender às demandas do mercado internacional, sem desconsiderar a responsabilidade social. “A ABTP aprova integralmente o acordo e entende que ele representa o equilíbrio necessário entre competitividade, atualização legal e proteção aos trabalhadores avulsos”, afirmou. Ele defendeu que o texto pactuado seja levado em consideração na elaboração do substitutivo.

O conselheiro do IBL e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Aquino, fez uma exposição detalhada sobre o contexto histórico, os desafios da legislação portuária e os fundamentos do acordo firmado pelas entidades. Ele lembrou que mudanças no setor sempre geram preocupações e que a lei portuária de 1993 já havia provocado fortes impactos, o que levou a FENOP a conduzir programas de transição.

Ao apresentar dados do mercado de trabalho portuário, Aquino informou que o setor registra 99 mil postos de trabalho, dos quais 19 mil são avulsos. Entretanto, apenas 67% dos trabalhadores estão disponíveis para escala e 72% possuem entre 51 e 70 anos — fatores que apontam urgência em políticas de qualificação e renovação da mão de obra.

Entre os principais pontos defendidos no acordo, Aquino destacou:

• aproximação entre os regimes de exploração portuária hoje existentes;
• correção de distorções identificadas por auditoria do Tribunal de Contas da União;
• transição de três anos para adaptação do setor;
• incorporação dos princípios da Convenção 37 da OIT;
• manutenção de todas as categorias profissionais;
• preservação do sistema de registrados e cadastrados;
• negociação coletiva como base para regras gerenciais e operacionais;
• existência de um único OGMO por porto;
• indenização nos casos de encerramento do OGMO ou por idade.

Em comparação com o PL 733/2025, Aquino explicou que o texto pactuado pelos setores produtivo e laboral é mais amplo, preserva direitos e estabelece um modelo de transição responsável. Ele reforçou que todas as entidades assinaram a proposta e pediram que a Comissão a incorpore como alternativa ao texto original.

A audiência também contou com a participação de Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (ABRATEC); Rafaela Brandão, coordenadora jurídica da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP); Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; Gilmara Timóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH) e Denise Dalescio, analista sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT.

Acompanhe o debate, clique aqui.

Tags: IBL