O deputado Diego Garcia (Republicanos–PR), relator do PL 2496/22 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), apresentou parecer favorável ao projeto de autoria do deputado José Nelto (União–GO), ambos integrantes da FRENLOGI.

A proposta amplia para 60 dias o prazo em que o motorista pode dirigir após o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto aprovado mantém também a previsão de que a CNH vencida continuará válida como documento de identidade por prazo indeterminado, conforme substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Segundo o relator, “a medida evita penalidades desproporcionais sem comprometer a segurança no trânsito”. Hoje, o CTB permite dirigir com a carteira vencida por 30 dias; depois disso, a infração passa a ser gravíssima, com multa e sete pontos.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise do Senado Federal, salvo recurso para votação em Plenário.

Tags: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados