FRENLOGI reforça defesa da segurança jurídica e da infraestrutura nacional em entrevista à CNN Brasil

24/10/2025

O presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), senador Wellington Fagundes (PL/MT), concedeu entrevista ao programa CNN Cast MoveInfra – na editoria CNN Brasil Money no youtube. Fagundes destacou pontos cruciais para o avanço da infraestrutura no país.

Na entrevista, enfatizou a necessidade de segurança jurídica e estabilidade regulatória como pilares fundamentais para atrair investimentos de longo prazo. Segundo ele, muitos investidores têm manifestado preocupação com a falta de previsibilidade nos contratos, o que compromete a confiança e o planejamento de grandes projetos. “Os contratos precisam ser tratados como políticas de Estado, e não apenas de governo”, afirmou.

O senador também abordou os impactos dos juros elevados no Brasil, que dificultam o financiamento de obras estruturantes, além de criticar a morosidade no licenciamento ambiental, que tem paralisado projetos importantes, como a duplicação da BR-364 e a construção da Ferrogrão. “Mesmo obras pequenas enfrentam entraves burocráticos que atrasam o desenvolvimento”, destacou.

Outro ponto relevante foi o declínio da malha ferroviária brasileira, que passou de 33 mil km para menos de 12 mil km. Fagundes reforçou o papel estratégico das ferrovias para o escoamento da produção do Mato Grosso até os portos do Arco Norte, e defendeu medidas que garantam segurança jurídica e agilidade nos licenciamentos para reverter esse cenário.

Durante a entrevista, o presidente da FRENLOGI também mencionou duas propostas de sua autoria que tramitam no Congresso Nacional: a PEC 39/2015, que trata da segurança jurídica, e a PEC 1/2021, que destina 70% dos recursos arrecadados em concessões à própria infraestrutura. A última já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.