A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), realizou nesta quarta-feira (13), no Senado, café da manhã para debater estratégias de fortalecimento das agências reguladoras, com foco na preservação de sua autonomia política, financeira e regulatória. O encontro reuniu parlamentares, representantes das agências e lideranças do setor.
O presidente da FRENLOGI, senador Wellington Fagundes (PL/MT), ressaltou a importância de unir frentes na discussão sobre a preocupação orçamentária das agências. “Tratamos de todos os modais brasileiros, então promovemos mais uma reunião com as nossas agências reguladoras para que possamos ter uma infraestrutura eficiente — e nosso foco, principalmente, é humanizar o tema no Brasil.”
O coordenador da reunião, deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), destacou que as agências desempenham papel fundamental na garantia da segurança jurídica dos contratos, especialmente em setores com concessões e parcerias público-privadas de longo prazo. “As agências são instrumentos não de governo, mas de Estado. Os governos se sucedem, mas o Estado é permanente, e as agências precisam ter essa perenidade para transcender momentos políticos e assegurar segurança jurídica aos empreendedores. É por isso que defendemos a autonomia política, financeira e regulatória dessas instituições, para que possam se atualizar e acompanhar os desafios de cada setor.”
Jardim também ressaltou que a FRENLOGI apoia iniciativas como a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de dispositivo que vede o contingenciamento de verbas das agências. “Se conseguirmos isso, será um avanço significativo para que elas cumpram plenamente sua função.”
A deputada Daniela Reinehr (PL/SC), coordenadora da Câmara Temática de Portos e Hidrovias da FRENLOGI, reforçou a importância da previsibilidade orçamentária e eficiência na atuação das agências. “Precisamos ter segurança e previsibilidade, buscando sempre mais eficiência. As agências têm papel fundamental no fortalecimento do Brasil diante de oportunidades globais. Essa união é essencial para termos uma perspectiva melhor para os próximos anos.”
O presidente do IBL, Jesualdo Silva, lembrou que a FRENLOGI é hoje a frente mais representativa do Congresso Nacional e que o tema das agências reguladoras tem sido recorrente nas demandas do setor. “Temos recebido muitos feedbacks e preocupações sobre as agências. Existem PECs e projetos de lei em andamento, alguns com pontos preocupantes. Nosso objetivo é nos posicionarmos de forma clara sobre esse tema de extrema relevância para a infraestrutura e a logística nacional.”
Preocupações orçamentárias
Representantes das agências expuseram as dificuldades causadas pelo contingenciamento de recursos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), representada pelo superintendente Marcelo Rezende Bernardes, relatou queda de 50% no orçamento desde 2014, o que impacta a emissão de carteiras de piloto e a fiscalização.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chefe do escritório, Antonio Henrique Vaz; e chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento ANP/DF, Ottomar Lustosa, destacou que a limitação de recursos prejudica o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, afetando diretamente a fiscalização.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), representada pelo diretor-geral Caio Farias, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também enviou representante, reforçaram que cortes orçamentários comprometem a execução de programas essenciais e a capacidade de fiscalização.
Próximos passos
A FRENLOGI pretende apresentar um manifesto ao deputado Gervásio Maia (PSB-PB), relator da LDO, para incluir dispositivo que proíba o contingenciamento das verbas das agências. Além disso, parlamentares e representantes do setor vão analisar projetos de lei e propostas de emenda constitucional em tramitação, como a PEC 42 e iniciativas do senador Laércio Oliveira, o PLP 73/25 e o PL 1374/25, buscando garantir a autonomia e a eficácia regulatória.
Presenças
O encontro contou com a presença dos parlamentares: deputada Daniela Reinehr (PL/SC), deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), deputado Subtenente Gonzaga (PSD/MG), deputado Domingos Sávio (PL/MG), deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), deputado Afonso Hamm (PP/RS), deputado Zé Medeiros (PL/MT) e o senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA). O IBL foi representado pelo presidente Jesualdo Silva e pelos conselheiros Angelino Caputo, presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA), e Carley Welter, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (ANATC).
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