Nesta semana (25), o Governo Federal apresentou a 1ª Política Nacional de Outorgas Ferroviárias – considerada um marco regulatório para o setor. A iniciativa reforça a participação direta da União na estruturação e viabilização de novos projetos ferroviários no Brasil, criando um ambiente mais seguro e previsível para investimentos.

Para entender os impactos dessa medida, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) conversou com Davi Barreto, diretor-presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Confira a entrevista completa e saiba como essa política pode transformar a logística nacional.

1. Como a ANTF avalia o novo modelo de outorgas divulgado pelo Ministério do Transporte na terça-feira (25/11) e sua capacidade de dar previsibilidade aos investimentos privados?

A ANTF avalia de forma bastante positiva a nova carteira de projetos apresentada pelo Ministério dos Transportes, especialmente por combinar duas entregas essenciais para o setor: um cronograma claro de projetos ferroviários estruturantes que serão levados a leilão e um direcionamento regulatório mais moderno e previsível.

Do ponto de vista dos investimentos privados, a previsibilidade começa justamente pela definição antecipada dos ativos que entrarão em disputa, seus prazos e parâmetros. Ao apresentar um pipeline de projetos relevantes — com etapas, prazos e metodologia definidos — o Ministério dos Transportes dá ao mercado a visibilidade necessária para organizar estudos, mobilizar capital, estruturar consórcios e planejar compromissos de longo prazo. Esse tipo de calendário público reduz incertezas e cria um ambiente mais competitivo e eficiente para os futuros leilões.

Paralelamente, o esforço de consolidação de um novo modelo regulatório também contribui para elevar a confiança dos investidores. A padronização das regras de outorga, a maior clareza sobre riscos alocados ao concessionário, os critérios objetivos para investimentos adicionais e a transparência nos mecanismos de revisão contratual formam a base de um ciclo regulatório mais estável. Isso é fundamental para projetos ferroviários, que exigem capex elevado, longos períodos de amortização e segurança jurídica contínua.

Em conjunto, o cronograma de novos projetos e o avanço regulatório permitem que o setor privado enxergue o futuro com mais clareza — e isso se traduz em maior capacidade de mobilizar capital, disputar leilões com propostas mais consistentes e acelerar a expansão da malha ferroviária nacional.

2. O setor está preparado para assumir projetos greenfield sem obras públicas prévias?

Sim. O setor ferroviário privado já demonstrou, na prática, plena capacidade de assumir e executar projetos greenfield de grande porte sem obras públicas prévias. Hoje, três empreendimentos estruturantes estão em plena fase de implantação — Transnordestina, FICO e Ferrovia do Mato Grosso — todos conduzidos com liderança e gestão privada.

Esses projetos mobilizam bilhões de reais em investimentos e empregam, somente nessas frentes de obra, cerca de 15 mil trabalhadores diretos, evidenciando escala, capacidade de engenharia, maturidade financeira e experiência operacional por parte das concessionárias.

A execução simultânea de obras dessa magnitude mostra que o setor já reúne os requisitos técnicos e econômicos para assumir novos greenfields. E reforça que, quando há segurança jurídica, ambiente regulatório estável e regras claras de outorga, o investimento privado responde com velocidade, qualidade e capacidade de entrega.

Portanto, o setor está preparado — e já está provando isso em campo.

3. A possibilidade de receitas acessórias — como exploração imobiliária — pode melhorar a atratividade das concessões?

A possibilidade de receitas acessórias — como exploração imobiliária, serviços logísticos complementares ou parcerias comerciais — pode melhorar significativamente a atratividade das concessões ferroviárias. Esse tipo de flexibilidade amplia as fontes de receita, reduz riscos e permite que os operadores capturem valor relevante para viabilizar investimento em ferrovias.

Para o setor ferroviário, é fundamental incentivar novos modelos de negócio e ampliar a margem de negociação dentro dos contratos. A experiência internacional mostra que ferrovias mais dinâmicas prosperam quando têm liberdade para desenvolver soluções que vão além do transporte em si, integrando logística, armazenagem, real estate e outras atividades economicamente viáveis.

A lógica de mercado deve prevalecer na construção desses mecanismos: o Estado define as balizas gerais, mas deve permitir que a inovação privada prospere. Quanto maior a autonomia e a segurança jurídica para testar novos arranjos, mais eficiente se torna a alocação de capital — com reflexos positivos na competitividade dos leilões, na expansão dos investimentos e, em última instância, na qualidade da infraestrutura ferroviária entregue ao país.

Portanto, receitas acessórias não apenas melhoram a atratividade das concessões, como também estimulam inovação, eficiência e sustentabilidade financeira no setor.

4. O cronograma de oito leilões ferroviários em 2026 representa um desafio para as concessionárias?

Certamente o cronograma de oito leilões ferroviários em 2026 representa um desafio para o setor — nunca tivemos no Brasil um pipeline dessa magnitude concentrado nesse curto espaço de tempo. A preparação simultânea de estudos, formação de consórcios, estruturação financeira e análise de riscos demanda capacidade técnica, recursos e coordenação dos investidores.

Ainda assim, trata-se de um desafio superável. O setor privado já demonstrou maturidade, escala e capacidade de mobilização em projetos complexos no setor ferroviários e em outros setores. Com bons projetos e previsibilidade regulatória, a iniciativa privada tem condições de organizar suas equipes e alocar recursos para competir de forma responsável nesses certames.

Tags: FRENLOGI