A Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com apoio do IBL, realizou nesta quarta-feira (20) mais um café da manhã de debates, desta vez dedicado ao Projeto de Lei 2373/25, que está no Senado e que trata do novo Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. O encontro foi coordenado com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Câmara Temática de Armazenagem da FRENLOGI. E contou com a presença do presidente da FRENLOGI, Wellington Fagundes (PL-MT).

O café da manhã reuniu o senador Eduardo Gomes (PL/TO), o deputado federal Dilceu Sparafico (PP/ PR), o senador Marcos Rogério (PL/RO), o diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez. O IBL foi representado por seus conselheiros: o presidente do Conselho, Jesualdo Silva; o vice-presidente Ricardo Molitzas, diretor executivo da SOPESP, além de Carley Welter, diretor de Relações Institucionais da ANATC; e Sérgio Aquino, presidente da FENOP. A lista de convidados incluiu ainda a gerente executiva da FENOP, Maria Cristina Dutra, e o diretor presidente da ANEINFRA, Higor Guerra.

O deputado Arnaldo Jardim destacou que os cafés da manhã da FRENLOGI têm se consolidado como espaços produtivos de diálogo entre parlamentares, governo e sociedade civil. Ele ressaltou a relevância do PL 2373/2025, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, que moderniza regras de concessões e PPPs. O deputado Arnaldo Jardim, relator do PL 2373/25, iniciou sua fala ressaltando a importância do café da manhã da FRENLOGI como um ambiente de diálogo entre parlamentares e o setor de infraestrutura. Ele destacou a experiência do senador Eduardo Gomes e defendeu que sua liderança no Senado dará ao projeto a qualidade e a tração necessárias para avançar.

Em seguida, o deputado detalhou as principais inovações propostas pelo novo Marco Legal das PPPs e Concessões:

• Compartilhamento de riscos: A nova lei prevê que os editais de concessão definam com clareza a matriz de riscos entre o poder público e as concessionárias, evitando problemas como o ocorrido no aeroporto Salgado Filho, que ficou submerso por meses devido às enchentes no Rio Grande do Sul. 
• Concessão intermodal: A proposta permite que concessões agreguem mais de um modal, como um terminal de transporte e um armazém, promovendo uma maior integração.
• Reequilíbrio contratual: O projeto busca criar regras para que mudanças tributárias ou outras decisões que afetem a economia dos contratos sejam diluídas ao longo do tempo, em vez de gerar um impacto imediato.
• Receitas acessórias: A legislação incentivará as concessionárias a buscarem receitas extras — como hotéis, fibra ótica ou publicidade em rodovias — ao permitir que parte desses ganhos seja retida, e não totalmente direcionada para a modicidade da tarifa.
• Agilidade na transferência de concessões: Jardim mencionou que muitas empresas que iniciaram concessões faliram ou tiveram problemas, e a lei atual dificulta a transferência de controle. A nova proposta cria regras para dar mais agilidade a esse processo, evitando a paralisação de projetos.
• “Dolo ou culpa”: O deputado defendeu a regra que exime servidores de carreira de responsabilização por pareceres técnicos que causem prejuízo, exceto em casos de dolo comprovado. O objetivo é evitar a “paralisia da caneta” causada pelo medo de processo.
• Contas vinculadas: O projeto cria a possibilidade de vincular recursos a um projeto específico, impedindo que o dinheiro seja desviado para outras finalidades e garantindo que as obras sejam pagas.

Jardim concluiu sua fala afirmando que o projeto foi aprovado na Câmara com ampla maioria, mostrando um grande apoio político. Ele reforçou o apelo da FRENLOGI para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, distribua o projeto para que o senador Eduardo Gomes possa dar andamento à tramitação. Ele também mencionou a importância do senador Eduardo Gomes (PL-TO).

O vice-presidente da FRENLOGI lembrou ainda que a legislação de concessões completa 30 anos em 2025, o que reforça a necessidade de atualização do marco regulatório para garantir segurança jurídica, atratividade de investimentos e melhoria dos serviços prestados.

O senador Eduardo Gomes (PL/TO) destacou a importância de uma abordagem colaborativa para a tramitação de temas complexos. Ele relembrou sua experiência como relator da regulamentação da Inteligência Artificial no Senado, um projeto que exigiu dois anos de análise e que, segundo ele, destacou a necessidade de uma “inteligência legislativa”. O senador defendeu que essa inteligência se manifesta na capacidade do Congresso de unir esforços em torno de soluções para problemas nacionais, como a criação de marcos regulatórios para infraestruturas críticas como os datacenters. Ele acredita que o trabalho conjunto entre a Câmara e o Senado, como o que está sendo feito no PL das PPPs, acelera a aprovação e garante a qualidade do projeto.

“A gente não vai perder mais tempo, vai ganhar tempo, tudo vai chegar aqui já chegando”, afirmou o senador, reforçando que o projeto será trabalhado em conjunto com o Deputado Arnaldo Jardim para garantir uma tramitação ágil e eficaz.

Gomes também fez uma reflexão sobre a evolução dos investimentos em infraestrutura no Brasil, ressaltando que, apesar das mudanças de governo e das incertezas, o país tem capacidade de prosperar. Ele finalizou a fala expressando sua animação com o projeto e a certeza de que a colaboração entre os legisladores trará resultados positivos para o setor.

Diálogos sobre desafios das concessões

No café da manhã, os conselheiros do IBL dialogaram com os parlamentares sobre as demandas do setor. O conselheiro Carley Welter trouxe um ponto de vista crítico sobre as concessões rodoviárias, enfatizando a necessidade de maior transparência nos custos embutidos na tarifa. Ele questionou, por exemplo, o valor da certificação “carbono zero” na BR-364, em Rondônia, calculando que ela poderia aumentar o frete em até R$ 30,00 por tonelada.

Welter também criticou o que chamou de “custo invisível”, como a cobrança de taxas extras por agendamento de descarregamento em portos, citando o caso de Porto Nacional, no Tocantins. Ele defendeu que a matriz de risco de construção seja compartilhada entre as concessionárias e a União, em vez de ser totalmente embutida na tarifa, e sugeriu que plebiscitos fossem realizados para que os usuários pudessem decidir se desejam arcar com custos adicionais, como os de certificações ambientais.

O presidente do IBL, Jesualdo Silva, aproveitou o encontro para tirar dúvidas com o deputado Arnaldo Jardim sobre a legislação e o aporte público, questionando os mecanismos para garantir que esse apoio financeiro ocorra. O debate reforçou a ideia de que a nova lei de PPPs, ao permitir o aporte de recursos públicos em concessões comuns, pode ser um avanço para viabilizar projetos de infraestrutura em locais onde a tarifa por si só não seria suficiente.

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