Nesta terça (14), a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado realizou audiência pública para debater a situação atual das concessões rodoviárias no Brasil. A iniciativa atendeu ao requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), que destacou a importância de aprimorar os contratos vigentes e discutir os rumos do setor.
A audiência teve como foco a otimização dos contratos de concessão, a transparência nos processos e os entraves enfrentados pelas concessionárias, como o licenciamento ambiental. O senador Amin demonstrou preocupação com o andamento dos projetos, que segundo ele ainda não superaram as etapas iniciais junto ao Ministério dos Transportes, à ANTT e ao Tribunal de Contas da União (TCU). O conselheiro do Instituto Brasil Logística (IBL) e diretor de relações institucionais da ANATC, Carley Welter, acompanhou o debate.
Participaram da audiência representantes de órgãos estratégicos e entidades do setor: Fernando de Freitas Bezerra, superintendente da infraestrutura rodoviária, da ANTT; Anderson Santos Bellas, coordenador-geral de Concessões e Serviços Rodoviários; Nicola Espinheira da Costa Khoury, Auditor Federal de Controle Externo do TCU e Marco Aurélio de Barcelos Silva, diretor-presidente na Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Durante os debates, foram apresentados dados sobre algumas concessões em andamento, como o contrato da Via Brasil (MT), em fase final. O TCU destacou a criação da Secretaria de Concessões e os 45 pedidos de solução consensual recebidos desde 2023. A ANTT ressaltou a atuação conjunta com as concessionárias e a importância das reuniões públicas e participativas para garantir fiscalização.
Desde o início de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) possui a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) e tem se dedicado à promoção de soluções consensuais e à prevenção de conflitos.
Os senadores Jaime Bagattoli (PL/RO), da FRENLOGI, e Jayme Campos (MT/ União) levantaram preocupações sobre o aumento da carga tributária e impacto dos pedágios sobre os transportadores de carga. Bagattoli alertou para o alto custo do óleo diesel, que muitas vezes supera o valor do frete.
O senador Amin fez um apelo pelo destravamento das obras do Contorno Viário e pela definição do projeto no trecho do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, destacando que se trata de uma questão de segurança pública e preservação de vidas humanas.
A audiência reforçou a necessidade de revisão das concessões existentes, com foco na qualidade dos serviços, na transparência dos processos e na eficiência dos investimentos em infraestrutura.
Confira a audiência pública sobre a situação atual das concessões rodoviárias no Brasil, clique aqui.
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