Setor portuário e parlamentares cobram resposta do Estado após saques, depredações e sequestro de funcionários.

A reunião do café da manhã da Frente Parlamentar de Logística (Frenlogi), na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, foi tomada por um clima de indignação. O encontro, que marcava a retomada dos trabalhos do grupo em 2026, teve como pauta central a invasão de indígenas ao terminal da Cargill em Santarém (PA), ocorrida na madrugada do último sábado 22 de fevereiro, e a subsequente revogação do decreto que tratava da desestatização das hidrovias pelo governo federal.

Em um relato dramático, o diretor de Portos para a América do Sul da Cargill, Régis Prunzel, descreveu os momentos como de pânico vividos por 43 funcionários que estavam no interior da unidade quando o grupo de indígenas invadiu o local. Ele detalhou que os invasores, após tomar o controle, realizaram ataques à rede de tecnologia de informação (TI) da empresa, forçando a Cargill a cortar a energia e a conexão com a matriz para evitar um ataque cibernético.

“Eram de 10 a 15 pessoas, todas encapuzadas, com paus, arcos e flechas. Eles quebraram câmeras, portas, danificaram o patrimônio e tomaram o terminal. Nossos colaboradores ficaram presos lá dentro, sem saber se sairiam vivos. Acionamos todos os órgãos de segurança, mas não tivemos nenhum suporte, nenhum. Ficamos sozinhos”, afirmou Prunzel, visivelmente abalado. 

LIDERANÇAS REPUDIAM OMISSÃO

O presidente do conselho gestor do Instituto Brasil Logística (IBL), Jesualdo Silva, fez um alerta contundente sobre o precedente aberto pela ação e a inércia do poder público.

“O que me preocupa não é só esse movimento em Santarém. É que tudo isso vire ação no Pedral do Lourenço, na Ferrogrão, na Fico, na Fiol. Nós sabemos que os indígenas são usados como massa de manobra por ONGs. O governo federal pecou na comunicação e agora, com a ausência do Estado, criou-se um precedente gravíssimo. Foi muito fácil quebrar a porteira. Se não nos organizarmos, daqui a pouco param as obras e as ferrovias em funcionamento. O recado que se dá é que o crime compensa”, comentou Jesualdo.

SUBMISSÃO DO ESTADO

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), Sérgio Aquino, foi enfático ao classificar a postura do governo como uma rendição.

“O Estado brasileiro se subordinou, se submeteu à chantagem de grupos irresponsáveis. Isso é um absurdo. A sinalização que se dá ao mundo é a de que o Brasil não respeita contratos, não respeita a propriedade privada. E o pior: houve uma decisão judicial que não foi cumprida. A Polícia Militar estava na porta e foi embora, deixando 43 pessoas à mercê dos criminosos. O parlamento tem que reagir de forma veemente, não é só para levantar prejuízo, é para garantir a posse e a segurança. Porto é território federal, é soberania nacional”, complementou Aquino.

RESPOSTA LEGISLATIVA

A deputada federal e ex-vice-governadora de Santa Catarina (SC), Daniela Cristina Reinehr (PL-SC), anunciou que o Congresso já dispõe de instrumentos para endurecer a resposta a esses crimes. Ela, que preside a Câmara Temática de Portos e Hidrovias da Frenlogi, citou o Projeto de Lei (PL) 8262 de 2017, que permite a retirada imediata de invasores de propriedades, e seu próprio projeto, o PL 1276 de 2023, que agrava as penas para invasões motivadas por questões ideológicas.

“Hoje a pena é de dois a três meses, vai para casa e está tudo certo. No meu projeto, a pena pode chegar a oito anos de reclusão quando cometido por movimentos políticos ou ideológicos. Vamos verificar se o texto já abarca propriedades comerciais e portuárias para que possamos pautar isso com urgência. O crime organizado age de forma estratégica; eles não invadiram qualquer terminal, invadiram a Cargill porque sabem da repercussão internacional. Nós temos que responder à altura”, completou Reinehr.

UNIÃO DO SETOR PRODUTIVO

“Esse episódio é uma continuidade do que vimos na COP-30. O governo vacilou, prometeu, levou ilusão e no final claudicou. Se o setor produtivo e empresarial não se organizar, a situação vira bagunça. As pessoas precisam entender a importância da segurança jurídica e da estabilidade para que o capital continue investindo no país. O IBL é o braço técnico da Frenlogi, e é com essa união que vamos trabalhar para que o mau exemplo não vire costume. Já atuamos junto à AGU, mas o que vimos foi o descumprimento do que foi acordado. Não podemos deixar isso barato”, observou.

PREJUÍZOS E CONSEQUÊNCIAS

Por fim, Régis Prunzel detalhou ainda que o impacto econômico e operacional é incalculável. E o diretor de relações institucionais da Frenlogi, o ex-deputado Edinho Bez (MDB-SC) disse que o grupo não pode deixar o caso cair no esquecimento. 

“Só com a paralisação da entrada de caminhões, deixaram de chegar 10 mil toneladas por dia no terminal. Depois, as barcaças também foram interditadas. Temos navios nomeados até 15 de abril e vendas comprometidas. Tivemos que declarar força maior, e o mercado mundial já começou a evitar comprar produto daquela região pela insegurança. Hoje vamos tentar acessar o terminal com apoio da polícia para saber a real dimensão dos estragos. Sabemos de pás carregadeiras destruídas, guindastes quebrados e toda a automação pode ter sido comprometida. É um prejuízo de dezenas de milhões, sem contar o dano à imagem do país”, completou Prunzel.

“O senador Wellington já se manifestou de forma acirrada no plenário, e nós, junto com o IBL, passamos o final de semana articulando. Agora, vamos transformar essa indignação em ação. Vamos criar uma câmara temática de hidrovias e atuar para que as instituições voltem a funcionar. Não adianta tirar o decreto e achar que está resolvido. O ponto focal disso está na insegurança jurídica, e é aí que vamos agir”, finalizou Bez.

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