Sessão pública realizada em Brasília, nesta quarta-feira (20), discutiu pontos de desburocratização para o novo marco legal do setor
A Comissão Especial que debate sobre o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que propõe a revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) realizou, nesta quarta-feira (20), uma audiência pública para debater pontos de desburocratização que estão previstos e defendidos dentro do novo marco legal regulatório do setor. Entidades que representam a classe empresarial portuária defenderam a descentralização dos portos organizados, visando aumento da competitividade das operações e dar maior autonomia às Autoridades Portuárias.
A sessão pública, realizada em Brasília, foi pedida pelos deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), Leo Prates (PDT-BA), Daniela Reinehr (PL-SC), Carlos Zarattini (PT-SP), Gabriel Nunes (PSD-BA), Beto Richa (PSDB-PR) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, fez uma apresentação detalhando os processos de operações no comparativo entre portos públicos (organizados) e os Terminais de Uso Privado e que o PL tem como proposta de ajustar e aprimorar em termos da legislação os processos.
Sessão pública centrou no tema da desburocratização, um dos principais objetivos dentro do Projeto de Lei 733.
Segundo ele, os portos públicos apresentam problemas e grandes dificuldades, além de excessos de burocracia, para poder exercer suas atividades. Embora os TUPs também enfrentam questões burocráticas, a iniciativa privada possui uma maior liberdade para gestão de negócios, investimentos, gestão portuária, entre outros.
“O objetivo básico da lei é que a transferência dos pontos dos TUPs aos portos organizados, para que o setor empresarial tenha liberdade, redução de burocracia em ambos os sistemas. Que a burocracia não seja um fator para forçar, atrair ou impedir que o setor empresarial vá para um lado ou para outro. Queremos competitividade desses dois regimes, com total isonomia, porque isso vai gerar competitividade ao sistema e gerar empregos”, analisou.
Aquino criticou que a burocracia dentro do setor não tem sido usada, na prática, como está previsto dentro da parte teórica, e que isso é uma das grandes defesas do setor empresarial dentro do PL.
Por fim, o presidente da Fenop defendeu uma maior atuação das Autoridades Portuárias visando temas como planejamentos, arrendamentos, dragagem e fiscalizações. Dentro da atual legislação, os assuntos são discutidos pelo Ministério de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
“Isso não é uma crítica à Antaq ou ao Ministério. Nossa crítica é para a lei, que fez algo em que no mundo não se pratica. Assim, criando enfraquecimento da Autoridade Portuária local”, finalizou.
Relator
O relator da Comissão Especial, deputado Arthur Maia (União-BA), destacou a descentralização e a desburocratização como pontos chaves do Projeto de Lei.
“Buscar dar aos portos autonomia para poderem decidir sobre como serão as metodologias, decisões, formas de administrar, que facilitem o andamento de trabalhos e possam desenvolver mais eficiência a suas funções. Outro ponto é a desburocratização. Certamente, são duas coisas que me parecem que são complementares, têm de caminhar juntas”, comentou.
Segundo Maia, a comissão vai preparar nos próximos dias datas para agendas externas, em que os parlamentares que fazem parte do grupo possam realizar visitas técnicas a portos e terminais portuários, com objetivo de aproximar e ter maior conhecimento das operações e das necessidades visando a modernização do setor.
Participaram da audiência Angelino Caputo, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra); Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuárias (ABTP); Caio Morel, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec); Ricardo Molitzas, vice-presidente do Instituto Brasil Logística (IBL); Murilo Barbosa, presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados (ATP); Alber Vasconcelos, diretor da Antaq; e Mario Povia, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).
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