Aspectos legais, econômicos e demais impactos que possam ser melhorados no PL (Projeto de Lei) 7.063/2017 estarão no topo dos debates do evento “Futuro das Concessões e PPPs”, que a Agência Infra promoverá no dia 15 de abril, em Brasília. O objetivo é discutir a modernização da lei de concessões e de PPPs (Parcerias Público-Privadas), que está em tramitação no Congresso Nacional. As inscrições para assinantes já estão abertas.
Os debates reunirão representantes de governos e do setor produtivo em quatro mesas temáticas, visando apoiar a elaboração da proposta que será apresentada aos parlamentares. São elas:
- A modernização das leis de concessões e de PPPs
- Impactos econômicos da modernização nos contratos de parceria
- Impactos regulatórios da modernização nos contratos de parceria
- Impactos da modernização nos contratos subnacionais
O encontro tem patrocínio da Via Appia Concessões, concessionária de rodovias com atuação nos estados de São Paulo e Minas Gerais. O escritório Queiroz Maluf Reis Sociedade de Advogados é coorganizador. Além disso, o “Futuro das Concessões e PPPs” tem o apoio do relator do projeto na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que prepara um novo relatório para o PL.
Inscrições abertas exclusivamente para assinantes
O encontro “Futuro das Concessões e PPPs” será realizado no B Hotel, em Brasília, no dia 15 de abril. O credenciamento começará às 14h, e a abertura, com a presença de ministros e autoridades do Legislativo e Executivo, está agendada para as 14h30.
As inscrições para assinantes já estão abertas e o link para o formulário de confirmação de presença foi enviado por e-mail aos endereços cadastrados na Agência Infra. O número de vagas é limitado e sujeito à lotação do espaço. Posteriormente, poderão ser abertas inscrições ao público externo.
Sobre o PL 7.063/2017
O PL é originário de uma comissão especial, lançada em 2019 para fazer uma profunda mudança nessas leis. O deputado federal Arnaldo Jardim, como relator da proposta, está preparando um novo relatório com mudanças mais pontuais, as quais ele vem apresentando mais recentemente e estão divididas em 20 pontos – confira em reportagem da Agência Infra.
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