As medidas de proteção ao consumidor contra a receptação de cargas roubadas foram tema de audiência pública realizada, nesta quarta (10), na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados. O debate foi proposto pelo deputado Mauricio Neves (PP-SP), integrante da FRENLOGI e presidente da CVT, que ressaltou a necessidade de ampliar a abordagem do problema.

Segundo o parlamentar, o enfrentamento ao roubo de cargas não deve se restringir ao endurecimento de penas, mas envolver também o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). “O problema impacta não só a segurança, mas também a economia do Brasil. Cerca de 65% do transporte de carga é realizada por rodovias, e mesmo com investimentos em rastreabilidade, escolta e segurança, ainda enfrentamos altos índices de roubo. Esse custo recai sobre o consumidor final”, afirmou.

A audiência dá continuidade à tramitação do PL 1743/2025, que prevê regras específicas para proteger o consumidor contra a receptação de produtos roubados, além de criar mecanismos de rastreabilidade para reforçar a fiscalização em todo o país.

O encontro contou com a presença do diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, e reuniu representantes de diferentes setores públicos e privados. Entre os convidados estavam o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite; o diretor de Relações Institucionais Governamentais da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (ANATC) e conselheiro do IBL, Carley Welter; o coordenador de Áreas Especializadas de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Neto; e o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Valter Souza, entre outros.

Dados preocupantes

O secretário Guilherme Derrite apresentou dados que colocam o Brasil na segunda posição mundial em roubo de cargas em rodovias, atrás apenas do México. No primeiro semestre de 2025, 86% das ocorrências foram registradas na região Sudeste, segundo levantamento da Secretaria de Segurança de São Paulo.

Derrite destacou iniciativas como o Programa SP Carga, que permite às empresas compartilhar informações e consultar ocorrências em tempo real, e a Muralha Paulista, que integra câmeras inteligentes e tecnologias de monitoramento. Segundo o secretário, a combinação de tecnologia, integração de dados e transparência já trouxe redução de índices de roubo e furto no estado, mas ainda há desafios para levar a experiência a nível nacional.

Entre as medidas defendidas pelo secretário estão:

• integração nacional de dados de segurança pública;
• uso de inteligência e análise de informações para guiar operações;
• modernização da legislação, com aumento de penas para reincidência;
• rastreabilidade para dificultar a atuação de quadrilhas;
• conscientização da população sobre os riscos da compra de produtos sem procedência legal.

O conselheiro do IBL e diretor da ANATC, Carley Welter, alertou que o transportador rodoviário enfrenta diferentes tipos de roubo: da carga, do caminhão e de peças. Ele defendeu a integração nacional dos boletins de ocorrência, a criação de números de identificação para mercadorias e o fortalecimento das ações investigativas contra quadrilhas interestaduais.

“Há dificuldade para rastrear commodities como algodão, combustíveis e grãos. A rastreabilidade é fundamental para reduzir perdas e coibir a receptação”, destacou.

Já o diretor da CNT, Valter Souza, reforçou a necessidade de diversificação da matriz de transportes. “Transportar por caminhão é cerca de 30% mais caro do que pelo trem. É preciso ampliar o uso das ferrovias e, ao mesmo tempo, avançar na rastreabilidade e penalizar quem recebe carga roubada”, afirmou.

Souza também citou a Lei nº 14.599/2023, que transfere ao receptador a responsabilidade pelo seguro da carga, destacando sua eficácia na redução dos crimes. Ele alertou ainda para problemas no setor aquaviário, como a pirataria nos rios Solimões e Madeira, e para a necessidade de aprimorar o texto da PEC da Segurança Pública, em discussão no Congresso.

O debate mostrou que o enfrentamento ao roubo e à receptação de cargas exige uma estratégia articulada entre forças de segurança, órgãos de defesa do consumidor e o setor de transportes. A expectativa é que, com o avanço do PL 1743/2025, sejam fortalecidas medidas de prevenção e combate, protegendo não apenas empresas e trabalhadores, mas também o consumidor brasileiro.

Confira a audiência pública da Comissão de Viação e transporte sobre a proteção do consumidor contra a receptação de cargas roubadas, clique aqui.

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