A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), uma série de requerimentos e projetos de lei relacionados à logística, ao transporte de cargas, à infraestrutura rodoviária e à segurança no trânsito.
Debate sobre o Tecon Santos 10
Entre as proposições aprovadas está o requerimento de nº 26, que solicita a realização de audiência pública para debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira. O requerimento é de autoria dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Rosana Valle (PL-SP).
Entre os convidados para o debate estão dois conselheiros do Instituto Brasil Logística (IBL). Jesualdo Conceição, presidente do Conselho Gestor do IBL e diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); e Sérgio Aquino, conselheiro do IBL e presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP).
Impactos do preço do diesel no transporte
A comissão também aprovou o requerimento de nº 33, do deputado Zé Trovão (PL-SC), que solicita audiência pública para debater os impactos da volatilidade do preço do óleo diesel sobre o transporte de cargas no Brasil.
A proposta busca discutir como as oscilações no mercado internacional de petróleo — agravadas por tensões geopolíticas e conflitos internacionais — podem afetar os custos do frete e a competitividade da logística nacional.
Seminário pelos 18 anos da Lei Seca
Outro requerimento aprovado foi o de nº 34, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que solicita apoio da comissão para a realização de um seminário em comemoração aos 18 anos da Lei Seca, considerada um marco nas políticas de segurança no trânsito no Brasil.
Projetos de lei aprovados
Entre os projetos de lei aprovados está o PL 2947/2021, de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA). A proposta inclui no Plano Nacional de Viação um novo trecho rodoviário no Ceará, ligando o entroncamento da BR-116, no município de Russas, ao entroncamento da BR-122, em Ocara, passando por Morada Nova e aproveitando o traçado da rodovia estadual CE-356. O objetivo é fortalecer a integração logística regional e melhorar a trafegabilidade de um trecho que atualmente enfrenta problemas de manutenção.
Também foi aprovado o PL 2635/2024, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com relatoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ajustar regras relacionadas às taxas administrativas cobradas nesse processo.
Outro destaque é o PL 4673/2024, de autoria do deputado Adriano do Baldy (PP-GO) e relatado por Neto Carletto (Avante-BA), que institui o Programa de Infraestrutura Rural Sustentável, voltado à construção e manutenção de estradas vicinais em áreas rurais, com foco em práticas sustentáveis e no desenvolvimento regional.
A comissão também aprovou o PL 1368/2025, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), com relatoria do deputado Zé Trovão (PL-SC). A proposta estabelece a possibilidade de contratação direta do Transportador Autônomo de Carga (TAC) pela Administração Pública federal. O texto prevê que, sempre que houver disponibilidade e viabilidade técnica e econômica, pelo menos 30% das operações de transporte de cargas relativas à demanda anual de cada órgão ou entidade pública sejam realizadas por transportadores autônomos.
E foi aprovado o PL 1994/2025, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG) e relatado por Hugo Leal (PSD-RJ). O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para garantir que multas referentes a infrações cometidas antes da transferência de propriedade do veículo sejam cobradas do proprietário anterior.
A proposta também estabelece medidas para ampliar a transparência no processo de transferência de veículos, como a obrigatoriedade de os Detrans fornecerem relatório detalhado de multas pendentes e a implementação de sistema eletrônico de consulta prévia de débitos, com o objetivo de aumentar a segurança jurídica nas transações e evitar cobranças indevidas ao novo proprietário.
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