A consulta pública para a licitação das rodovias atualmente sob gestão da concessionária ViaBahia será aberta em abril, conforme informou o secretário especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) da Casa Civil, Marcus Cavalcanti. A concessionária deve encerrar a administração no dia 15 de maio, após um acordo firmado com o TCU (Tribunal de Contas da União).
As declarações foram feitas durante o evento “CNN Talks – Caminhos para o Crescimento: Os Desafios para o Avanço da Infraestrutura no Brasil”, que aconteceu nesta quarta-feira (26) em Brasília, com o apoio da Agência iNFRA. Durante o painel, também foram discutidos os desafios relacionados aos contratos de concessões no Brasil.
No mesmo painel, o diretor-geral interino da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio, afirmou que a próxima fronteira de regulação é reduzir a variação de juros. “Nós já estamos na quinta etapa dos contratos de concessões. O investidor aguarda estabilidade, prioridade e segurança”, pontuou. “A próxima grande fronteira é amortecer os impactos da variação cambial e das taxas de juros”, disse Sampaio.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, garantiu que o ritmo das ofertas de leilões da pasta não será afetado pela alta dos juros, atualmente fixados em 14,25%. “Nossa meta é realizar 15 leilões de rodovias e um de ferrovia ainda neste ano. A taxa de juros varia o tempo todo, e não podemos analisar os projetos no curto prazo, pois os investidores pensam no longo prazo”, explicou Santoro.
Fernão Dias e BR-101/RJ
George Santoro afirmou também que vai se reunir com a SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU, para tratar da solução consensual dos contratos de concessão da Rodovia Fernão Dias e “acertar o texto” da negociação já firmada sobre a Rodovia BR-116/PR/SP Régis Bittencourt. Na sequência, ele disse que tratará da repactuação da BR-101/RJ.
“Foram apontadas algumas pendências no voto do relator, a gente fez os ajustes e estamos agora na redação do termo do acordo final para poder assinar. Acho que nesta semana, no máximo na próxima, os dois estão resolvidos, tanto a Fernão como a BR-101″, disse após o evento.
Santoro ainda disse que o Plano Nacional de Ferrovias está pronto, dependendo apenas da agenda do presidente Lula e de negociação sobre a MRS. De acordo com ele, o financiamento para o plano é “questão vencida”, visto que os recursos virão da combinação do orçamento público com o setor privado, incluindo o uso do mecanismo de investimento cruzado.
Free flow
A implementação do sistema free flow foi elogiada pelo presidente da Melhores Rodovias do Brasil – ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias), Marco Aurélio Barcelos. Segundo ele, a medida permite ajustar a “disfuncionalidade da distribuição das praças de pedágio”.
O Brasil já possui 13 pontos de free flow e os avanços contam com o apoio da CNT (Confederação Nacional do Transporte). “O pedágio é o tributo mais justo que tem para ser cobrado e com o free flow é mais justo ainda […], a gente [CNT] vê com muitos bons olhos”, disse o presidente da CNT, Vander Costa. “Continuamos defendendo que deve-se implantar o pedágio onde for possível fazer a concessão para iniciativa privada para promover o desenvolvimento econômico social para o Brasil”, completou.
Aeroporto de Viracopos
O secretário do PPI, Marcus Cavalcanti, afirmou que o modelo para uma nova licitação do aeroporto de Viracopos já está pronto. Segundo ele, o governo federal já preparou algumas opções para a finalização da administração da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A. “Temos a opção de redesenhar o contrato, ou um acordo na SecexConsenso para uma indenização como aconteceu com a ViaBahia”, afirmou.
Investimentos portuários
Em debate sobre o setor portuário, a secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, informou que a expectativa é que a concessão da hidrovia do rio Madeira seja a próxima a entrar em consulta pública, com previsão de leilão em 2026.
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