Proposta sobre as condições de trabalho dos motoristas profissionais e outras pautas legislativas foram debatidas
Foi realizada, na última terça-feira (10), a reunião do Conselho Superior do SETCESP. Entre os assuntos em pauta, ganhou destaque a PEC 22 (Proposta de Emenda Constitucional), que trata da criação de uma política nacional de apoio ao transporte rodoviário profissional, com foco nas condições de trabalho e descanso dos motoristas.
Para esclarecer os principais pontos da proposta, o assessor jurídico da entidade, Narciso Figueirôa Junior, foi convidado a detalhar o tema aos conselheiros.
Durante a exposição, ele explicou que a PEC 22 prevê, entre outras medidas, a criação de pontos de parada adequados para motoristas, além da possibilidade de fracionamento do intervalo interjornada de 11h para profissionais de longa distância. A medida já foi aprovada no Senado.
A PEC ainda precisa de regulamentação para definir quais órgãos do poder público, provavelmente ANTT ou DNIT, serão responsáveis por reconhecer os pontos de parada adequados e implementar a política”, explicou Figueirôa. Segundo ele, o Ministério do Trabalho já manifestou apoio à proposta, que agora segue para análise da Câmara.
Na mesma apresentação, o assessor jurídico ainda abordou outras propostas legislativas que podem trazer impacto às transportadoras, como as iniciativas que discutem a redução da jornada semanal de trabalho e a PEC 26, que trata da desoneração da folha de pagamento, fixando a contribuição em 1,4% para todos os segmentos da economia.
Antes de concluir sua exposição, Figueirôa reforçou a importância de o setor acompanhar de perto os debates legislativos ao longo do ano, especialmente neste período que antecede as eleições.
Na sequência, o também assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho trouxe atualizações de ordem tributária e ressaltou os avanços na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao aproveitamento de créditos de PIS e COFINS, especialmente em despesas consideradas essenciais, como alimentação, uniformes e planos de saúde.
Durante a reunião, os conselheiros também discutiram a elaboração de um manifesto sobre o aumento dos preços dos combustíveis, diante de relatos de empresas associadas sobre uma escalada recente nos valores do óleo diesel.
“Em alguns casos, foram reportados aumentos próximos de 20% nas últimas aquisições de combustível”, afirmou o presidente do Conselho Superior e de Administração do SETCESP, Marcelo Rodrigues.
O SETCESP chegou a publicar uma nota oficial sobre o tema, alertando que a ausência de um percentual oficial de reajuste tem dificultado a comunicação das transportadoras com o mercado.
Por fim, a presidente executiva do SETCESP, Ana Jarrouge, apresentou os resultados da entidade em 2025 e reforçou a programação de eventos previstos para as próximas semanas. “A Conferência de Tarifas será na próxima terça-feira e o encontro anual Vez & Voz acontece no dia 26. As inscrições estão abertas”, convidou.
Tags: SETCESP
