A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta terça (7), o Projeto de Lei 1.740/2024, que estabelece normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção das atividades rurais.

A proposta reconhece a realidade de muitas regiões do país, especialmente nas áreas mais remotas do Norte e Centro-Oeste, onde o acesso a transportadoras especializadas é limitado. O transporte de óleo diesel, utilizado como combustível para veículos e máquinas, é crucial para a economia brasileira, especialmente no transporte rodoviário de cargas.

De autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o projeto atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos realizado por produtores rurais. Entre os produtos contemplados está o óleo diesel, essencial para abastecer tratores e outras máquinas agrícolas.

O relator da proposta, senador Jayme Campos (União-MT), apresentou parecer favorável com ajustes ao texto original. Em sua avaliação, a ausência de uma regulamentação clara coloca pequenos produtores em situação de ilegalidade ao transportarem pequenas quantidades de combustível para uso próprio, o que pode resultar em multas e até apreensões.

Durante a sessão, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que a proposta representa um avanço importante para o pequeno produtor: “Como é que um produtor rural não vai levar um tambor de óleo diesel para a sua fazenda? O pequeno produtor, que usa 200, 300 ou 500 litros, precisa de um mecanismo para transportar com segurança, e a ANTT deve regulamentar isso.”

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou apoio à proposta: “Essa medida corrige uma distorção que penaliza os pequenos produtores nas regiões mais distantes. É claro que é uma carga perigosa, mas ele precisa de um tanque adequado, não de um caminhão-tanque para transportar apenas 20 litros.”

O presidente da CRA, senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), reforçou a importância do projeto, afirmando que “vive essa realidade no dia a dia”.

Após a aprovação na CRA, o projeto segue para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em caráter terminativo. Isso significa que a matéria poderá seguir diretamente para a Câmara, sem necessidade de votação em Plenário do Senado.

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