A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (2/04), diversos requerimentos para debater questões relacionadas à infraestrutura e logística no país.
Presidida pelo deputado Maurício Neves (PP-SP), a Comissão aprovou um requerimento do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) para discutir a operação do Porto de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo. O convênio entre o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo foi recentemente renovado até 2057. Durante a reunião deliberativa, o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), membro da Frenlogi, destacou a importância da presença de autoridades portuárias e rodoviárias. O conselheiro do Instituto Brasileiro de Logística (IBL), Carley Welter (Anatc), também acompanhou a sessão.
O projeto de arrendamento portuário do Porto de São Sebastião é considerado uma das iniciativas mais promissoras da infraestrutura portuária nacional. O porto é o único do país com um calado de 25 metros de profundidade, permitindo a recepção de grandes navios. A infraestrutura da região foi reforçada pela recente ampliação da Rodovia Tamoios, cuja duplicação foi concluída em 2024. A obra garante o escoamento de cargas e melhora a conexão entre São Sebastião e Caraguatatuba por meio do Contorno Sul, beneficiando o fluxo rodoviário de cargas em toda a região do litoral norte paulista.
Seminário sobre transporte rodoviário de cargas
A CVT também aprovou a realização do XXIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, que discutirá temas relevantes para o setor. O evento será promovido em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC) e está programado para ocorrer em 11 de junho de 2025.
O transporte rodoviário de cargas é um dos pilares da economia brasileira, sendo essencial para a distribuição de bens dentro do território nacional e para os países fronteiriços.
Debate sobre o Túnel Santos-Guarujá
Outro requerimento aprovado trata do debate sobre a proposta de construção do Túnel Santos-Guarujá, na região da Baixada Santista. O projeto prevê a construção de um túnel submerso para substituir o atual sistema de travessia por balsas, que apresenta limitações significativas, como longos tempos de espera, impactos ambientais e altos custos operacionais.
A obra é aguardada há décadas e pode trazer importantes benefícios socioeconômicos para a região, incluindo melhoria na mobilidade urbana, redução de custos logísticos e maior eficiência no fluxo de pessoas e mercadorias. Além disso, a obra fortaleceria o Porto de Santos, um dos mais importantes do país, ao otimizar a integração entre os diferentes modais de transporte.
Foram convidados para o debate o prefeito de Santos, o prefeito de Guarujá, o governador de São Paulo, o ministro de Portos e Aeroportos e o presidente da Autoridade Portuária de Santos.
Rejeição ao PL 3569/24
Por fim, a Comissão também rejeitou o Projeto de Lei 3569/24, que visava proibir o uso de pneus recapados em ônibus e caminhões. A proposta previa multas e apreensão de veículos. O parecer do relator, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/ SP), membro da Frenlogi, foi pela rejeição da proposta.
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