A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2446/2025 – que torna obrigatória a instalação de placas acessíveis em estações rodoviárias e ferroviárias de todo o país. A proposta é de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB/SP), integrante da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI).

O projeto tem como objetivo garantir mais acessibilidade, autonomia e inclusão social às pessoas com deficiência visual, assegurando condições adequadas para que possam se orientar e planejar seus deslocamentos de forma independente no sistema de transporte.

De acordo com o texto aprovado, os pontos de embarque e desembarque deverão contar com placas em Braille ou outros formatos acessíveis, contendo a relação das linhas disponíveis, além de mapa tátil que permita a identificação do local e dos trajetos. A medida reforça os princípios constitucionais de acessibilidade e promove alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O relator da matéria na comissão, deputado Duarte Jr. (PSB/MA), recomendou a aprovação do projeto, apresentando apenas uma modificação de caráter técnico, sem alteração do mérito da proposta.

Para o autor, a iniciativa representa um avanço significativo na promoção da inclusão no transporte público. Segundo Jonas Donizette, a ausência de informações acessíveis em estações e pontos de embarque ainda é um dos principais obstáculos à mobilidade de pessoas cegas ou com baixa visão.

“A falta de sinalização acessível torna a experiência no transporte público dependente da ajuda de terceiros. A adoção de placas em braille e mapas táteis garante mais autonomia às pessoas com deficiência visual e reforça o compromisso do poder público e das concessionárias com a inclusão social”, destacou o parlamentar.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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