Câmara instala comissão para discutir novo marco dos portos

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Proposta em análise prevê mudanças na Lei dos Portos; cidade de Santos cria conselho sindical para ampliar diálogo no setor

A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (9) a comissão especial que vai analisar o projeto de lei do novo marco regulatório do setor portuário brasileiro. A proposta, apresentada pelo deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), atualiza a Lei dos Portos e traz mudanças estruturais, como o licenciamento ambiental integrado, a negociação livre de preços pelos terminais e a prorrogação de contratos de arrendamento.

A comissão será presidida pelo deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) e terá como relator o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). Daniela Reinehr (PL-SC) será a 1ª vice-presidente; Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) o 2º vice; e Julio Lopes (PP) o 3º.

Na avaliação do relator, o setor portuário é estratégico para o Brasil e exige uma legislação mais moderna, que promova segurança jurídica, eficiência logística e competitividade internacional.

A sessão realizada na Câmara dos Deputados definiu o presidente, os três vice-presidentes e o relator da comissão especial que vai analisar o projeto de lei do novo marco regulatório.

“Imaginem os senhores que 98% de tudo aquilo que o Brasil exporta e importa é feito através dos portos. Portanto, a relevância do valor que é cobrado nos portos, dos serviços que são cobrados nos portos, da agilidade, da modernização do que acontece no âmbito dos portos é fundamental para composição dos preços daquilo que é consumido pelos brasileiros. Portanto, eu penso que aqui estamos tratando de uma agenda eminentemente positiva”, afirmou Arthur Maia durante a instalação do colegiado.

Entre os pontos centrais da proposta estão a implantação da Janela Única Aquaviária, a possibilidade de prorrogar contratos por até 70 anos, a regulamentação dos termos de transição no uso de áreas portuárias e a criação de uma câmara de autorregulação para disputas no mercado.

A primeira audiência pública está prevista para o dia 6 de agosto. Na ocasião, será apresentado o plano de trabalho da comissão e votados os requerimentos para convidar os juristas responsáveis pelo anteprojeto da nova lei, além de convocar o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para prestar esclarecimentos sobre os temas em debate.

O presidente da comissão, Murilo Galdino, destacou a importância de assegurar os direitos dos trabalhadores no processo de modernização dos portos:

“Vamos procurar assegurar os direitos dos trabalhadores e ao mesmo tempo fazer o setor crescer. Não podemos permitir que os portos sejam sinônimo de atraso e sim de prosperidade. Vamos ouvir, vamos estudar, mas acima de tudo vamos agir para fazer esse sistema portuário uma referência para o Brasil e para o mundo.”

Conselho

Alinhada a esse objetivo, a cidade de Santos (SP), que abriga o maior complexo portuário do país, anunciou a criação de um conselho de sindicatos para fortalecer o diálogo entre os trabalhadores portuários e o poder público no processo de transformação do setor. A iniciativa, segundo a Prefeitura, reforça a necessidade de incluir a visão dos operadores e trabalhadores nos debates legislativos.

A criação do conselho foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). O colegiado conta com representantes de dez entidades do setor, além de dois membros indicados pela Prefeitura, e tem como objetivo ampliar a representatividade dos trabalhadores nas discussões sobre o futuro do porto.