As Comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promoveram, nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir os impactos da extinção do seguro DPVAT.

O evento contou com intérprete de libras e foi coordenado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), integrante da FRENLOGI.

O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT), vigente desde 1974, cobria indenizações por morte, invalidez permanente e despesas médicas de vítimas de acidentes de trânsito — especialmente aquelas com menor acesso à Previdência Social ou a seguros privados. O seguro foi extinto em 2024, e uma legislação posterior impediu sua reativação, o que motivou o debate sobre as consequências dessa decisão.

O deputado Hugo Leal ressaltou que, embora o seguro tenha apresentado irregularidades investigadas por uma CPI, sua extinção penaliza principalmente os mais vulneráveis. Ele defendeu que é possível corrigir falhas sem retirar a proteção da população.

O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) complementou, enfatizando que vítimas com sequelas permanentes se enquadram na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Segundo ele, é essencial renovar o debate para garantir proteção aos mais necessitados.

Foram convidados para o debate o dep. Toninho Wandscheer, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito; Letícia de Oliveira Cardoso, diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Lúcio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito; entre outros.

O diretor de Relações Institucionais da FRENLOGI, Edinho Bez, acompanhou o debate e destacou que a Frente Parlamentar, sensibilizada pelas apresentações, continuará acompanhando as discussões no Congresso.

Assista a audiência pública:

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