Câmara aprova acordo para facilitar transporte de cargas entre países...

Convenção permite que caminhões com selos aduaneiros circulem com menos burocracia entre fronteiras

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 5ª feira (9.out.2025) o PDL (projeto de decreto legislativo) 655 de 2025, que valida a Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (Transporte Internacional Rodoviário).

O texto segue agora para análise do Senado. Eis a íntegra (PDF – 127 Kb). A medida visa a permitir que veículos e contêineres com selos alfandegários circulem entre fronteiras com menos burocracia. A convenção simplifica o transporte internacional de mercadorias por via rodoviária.

O TIR é um sistema de trânsito de cargas baseado na convenção da Organização das Nações Unidas, assinada em 1949 e atualizada em 1975, implementado em nível global como parceria público-privada. O acordo abrange quase 80 países.

O relator do texto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirma que a aprovação “amplia a integração logística internacional do Brasil, facilitando o comércio exterior e tornando o transporte de mercadorias mais rápido e seguro”.

Para usar o TIR, os transportadores precisam ter Cadernetas TIR, documentos que garantem que a carga está autorizada a circular sob regime aduaneiro especial. O sistema inclui aprovação de veículos e contêineres, garantia internacional, reconhecimento recíproco dos controles aduaneiros e acesso controlado ao sistema TIR.