RODOVIAS
Já são 41,7 mil multas aplicadas até o início de fevereiro; desde outubro de 2025, com fiscalização eletrônica, total supera 70 mil registros
O número de autuações por descumprimento do Piso Mínimo de Frete chegou a 41.739 somente em 2026, até o início de fevereiro, segundo dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo (SETCESP). O volume representa aumento de 44% em relação a todo o ano de 2025, quando foram registradas 28.932 autuações.
Considerando o período entre outubro de 2025 e o começo de fevereiro deste ano, o total de autuações ultrapassa 70 mil. O avanço coincide com a implementação de um novo modelo de fiscalização eletrônica e com a revisão recente da norma que regulamenta o piso.
Em 20 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu alterações na regulamentação do Piso Mínimo de Frete. A atualização incluiu mudanças na redação do texto, na metodologia de cálculo e nos coeficientes utilizados para a definição do valor mínimo a ser pago pelo transporte rodoviário de cargas.
Paralelamente à revisão normativa, desde outubro do ano passado a fiscalização eletrônica passou a ser aplicada de forma efetiva. A partir dessa mudança, tornou-se obrigatória a inserção das informações do frete no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), conforme previsto na Nota Técnica nº 2025.01.
Com a exigência, o cruzamento de dados passou a ser feito automaticamente pelos sistemas da ANTT, o que ampliou a capacidade de identificação de irregularidades. Segundo a coordenadora do Departamento Jurídico do SETCESP, Caroline Duarte, a adoção do modelo eletrônico resultou em aumento expressivo no número de infrações registradas.
Os dados mostram que, em pouco mais de quatro meses — entre outubro de 2025 e o início de fevereiro de 2026 — o volume de autuações já superou 70 mil registros. Apenas nas primeiras semanas deste ano, o total acumulado já ultrapassa o número contabilizado ao longo de todo o ano passado.
Diante do cenário, o SETCESP orienta as empresas de transporte a acompanharem de forma contínua as autuações registradas. O monitoramento permite identificar infrações, evitar o desconhecimento de penalidades e reduzir o risco de perda de prazos para apresentação de defesa ou interposição de recursos, quando cabíveis.
Consulta
As autuações podem ser consultadas nos sistemas oficiais da ANTT, por meio da Área do Autuado no Sifama. Após cadastro e validação de senha, o usuário pode verificar débitos vinculados ao CPF ou CNPJ na aba “Boletos”, selecionar o tipo de multa correspondente e emitir segunda via para pagamento. O sistema também informa autos a vencer ou vencidos.
Nos casos em que o auto de infração já esteja inscrito em Dívida Ativa ou em fase de execução fiscal, o atendimento é realizado pelas procuradorias da agência, por meio de canal específico. A ANTT disponibiliza ainda um painel de Business Intelligence no Sifama, que permite consultas com filtros por nome do autuado, data e tipo de infração, além de manual com orientações detalhadas sobre o uso da plataforma.
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