Empresa já detinha a concessão mas, em 2020, solicitou entrega amigável junto à ANTT; o mesmo grupo – único participante do certame – acabou vencendo a relicitação
O Grupo Arteris, responsável pela concessionária Autopista Fluminense, foi o vencedor, sem concorrente, do leilão da relicitação do trecho de 332,1 quilômetros, ligação de Niterói (ES) com a divisa com o Espírito Santo.
A empresa – que já administra a rodovia – foi a única participante do certame, ocorrido, nessa terça-feira (11), na capital paulista. Em 2020, a concessionária protocolou junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de entrega amigável da concessão, por não conseguir cumpri o contrato. Agora, passados cinco anos, ela vence o leilão para administrar o mesmo trecho, até 2047. O contrato original terminaria em 2033. A novidade é que dentro de seis meses, o pedágio terá aumento.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o novo acordo prevê pouco mais de R$280 milhões por ano, com obras para melhorar a fluidez e a segurança.
Entre as intervenções estão:
- Implantação de 13 novas passarelas e recuperação de 8 existentes
- 49 quilômetros de duplicação de faixas
- 52 quilômetros de faixas adicionais (terceira faixa)
- 59 quilômetros de ciclofaixas
- 40 recuos para paradas de ônibus
O leilão, batizado pelo governo federal de “otimização”, nada mais é que um acerto para que as mesmas empresas – como ocorreu no Mato Grosso do Sul, com CCR MSVias – e no Espírito Santo, com Eco 101 – continuem sob o comando das concessões, mas com vantagens financeiras.
Aumento do pedágio
Para viabilizar tal acordo, o novo contrato prevê o aumento nas tarifas de pedágio, seis meses após o início da vigência. Atualmente, o usuário de carro de passeio paga R$7,50 nas cinco praças da rodovia.
Segundo a Arteris, a gestão da rodovia será até 2047, por meio da concessionária Autopista Fluminense. O aditivo ao contrato de concessão estabelece uma modernização contratual importante para a concessionária e para os usuários, um robusto plano de investimentos de R$3,2 bilhões em obras e R$3 bilhões em manutenção e operação, e um aumento tarifário em decorrência dos novos investimentos.
Histórico da concessão
Em 19/5/2020, a concessionária Autopista Fluminense protocolou requerimento de relicitação. Em 10/9/2021, por meio da Deliberação nº 307, de 9/9/2021, a ANTT atestou a viabilidade técnica e jurídica do requerimento de relicitação.
Em 19/11/2021, o Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da Portaria nº 1.372, de 17/11/2021, declarou a compatibilidade do requerimento de relicitação com o escopo da política pública formulada para o setor rodoviário.
Em 16/12/2021, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) recomendou a qualificação do empreendimento no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República.
E, por fim, em 21/3/2022, o empreendimento foi qualificado no PPI para relicitação, por meio do Decreto nº 11.005, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 22/3/2022.
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