Após ação da FRENLOGI, relator da MP 1303 retira tributação sobre debêntures incentivadas

A MP 1303/25 também foi tema no Café da manhã com a FRENLOGI no dia 10 de setembro

A atuação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI) foi determinante para a primeira concessão feita pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória (MP) 1303. Em resposta à mobilização da frente, Zarattini anunciou a retirada da proposta de tributação de 5% sobre debêntures incentivadas — títulos de dívida emitidos por empresas que financiam projetos de infraestrutura e que, atualmente, contam com isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física.

“Esse ponto está fechado”, afirmou o relator, sinalizando que a pressão exercida por parlamentares ligados à FRENLOGI e por setores estratégicos da infraestrutura surtiu efeito. A MP, editada pelo presidente Lula a pedido do Ministério da Fazenda, gerou desconforto nas pastas de infraestrutura, que consideram as debêntures incentivadas essenciais para viabilizar investimentos em obras como rodovias e portos, especialmente diante do cenário de restrição orçamentária.

O governo segue negociando com outras frentes parlamentares, como a bancada do agro, para tentar aprovar o restante do texto. A proposta ainda prevê tributação sobre títulos como LCI, LCA e LIG, hoje isentos, e busca ampliar o direcionamento de recursos para o crédito rural. Em contrapartida, o governo estuda manter a isenção de papéis como CDA, WA, CDCA, CRA, CPR, LCD e CRI.

A MP foi apresentada no contexto das discussões sobre o decreto que elevou a alíquota do IOF em maio, com expectativa inicial de arrecadação de R$ 20 bilhões em 2026.

Tanto o dep. Arnaldo Jardim (Cidadania/ SP), como a senadora Tereza Cristina (PP/ MS) se manifestaram em debates no Congresso sobre a Medida Provisória. Jardim ressaltou a importância de estabilidade jurídica e previsibilidade nas regras, afirmando que “não se pode mudar as regras do jogo no meio do caminho” ou “quebrar a confiança dos investidores”. A senadora também fez críticas à MP 1303 e seus efeitos sobre debêntures e a avisou que tributação pode dificultar financiamento do agro e da infraestrutura