Criadas pela Lei nº 10.233, de 2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) completaram 23 anos de atuação em fevereiro de 2025, consolidando mais de duas décadas de regulação e fortalecimento dos setores aquaviário, portuário e de transportes terrestres no Brasil.

As duas agências são pilares da governança regulatória da infraestrutura nacional, com impacto direto sobre a competitividade logística, a atração de investimentos e a segurança jurídica dos contratos.

ANTAQ destaca recordes históricos e valorização institucional

A ANTAQ celebrou seu aniversário em 18 de fevereiro de 2025 com a divulgação de resultados históricos na movimentação portuária brasileira. Foram registrados recordes na movimentação total, nos portos públicos e nas cargas conteinerizadas, evidenciando o crescimento estruturado do setor e o fortalecimento da atividade portuária no país.

À frente da agência está o diretor-geral Frederico Dias, empossado em 16 de setembro de 2025, com mandato até fevereiro de 2030. Ele assumiu a presidência da Diretoria Colegiada com a proposta de intensificar o diálogo com o setor portuário e a navegação.

ANTT reforça modernização e segurança jurídica no transporte terrestre

Também em fevereiro de 2025, a ANTT celebrou 23 anos de atuação, com foco na modernização e na transformação do transporte terrestre brasileiro, abrangendo rodovias e ferrovias concedidas.

O ciclo de gestão de Rafael Vitale foi encerrado no início de 2025, após quase quatro anos à frente da agência. Para o cargo de diretor-geral, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio assumirá o comando – ele já integrava a diretoria da ANTT e possui histórico na Confederação Nacional do Transporte (CNT).

A indicação de Sampaio foi aprovada em agosto de 2025. O relator foi o presidente da FRENLOGI, o senador Wellington Fagundes (PL/ MT). O parlamentar destacou a condução da agência sob sua liderança, com ênfase na previsibilidade regulatória, na segurança jurídica e no diálogo institucional, inclusive com a Justiça Federal.

A atuação articulada entre regulação e sistema de justiça é apontada como elemento central para reduzir riscos, fortalecer contratos de concessão e ampliar investimentos em infraestrutura logística.

Autonomia regulatória em debate na FRENLOGI

Em 2025, após o anúncio de corte orçamentário das agências reguladoras pelo Governo Federal, a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI), com apoio do Instituto Brasil Logística (IBL), realizou, em agosto do ano passado, no Senado, um café da manhã para debater estratégias de fortalecimento das agências reguladoras, com foco na preservação de sua autonomia política, financeira e regulatória.

O encontro reuniu parlamentares, representantes das agências e lideranças do setor produtivo, em um diálogo voltado à manutenção da capacidade técnica e institucional das entidades responsáveis pela regulação dos transportes. Foram debatidos sobre os projetos que tramitam no Congresso, como o PLP 73/25, que está em tramitação na Comissão de Infraestrutura do Senado; e o PL 1374/25, que aguarda despacho do Plenário do Senado. As propostas, ambas do senador Laércio Oliveira (PP/ SE) buscam garantir a autonomia e a eficácia regulatória.

Tags: IBL