A recente decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de ampliar os mecanismos de fiscalização do piso mínimo de frete reacendeu o debate entre transportadoras e entidades do setor.
“A interferência estatal no livre mercado vai provocar um desequilíbrio. Quando preços irreais de frete é imposto, por mais que pareça positivo, pode levar contratantes a comprar caminhões ou escolher determinadas empresas para executar os serviços. Como o valor do frete é por eixo, veículos com menos eixos serão preteridos, encarecendo o preço por tonelada da carga”, ressalta Carley Welter, diretor de Relações Institucionais da ANATC.
A medida prevê novas validações no MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e tem como objetivo aumentar a transparência nas operações e coibir práticas consideradas predatórias.
No entanto, a ANATC (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística) demonstra preocupação. A entidade alerta para possíveis impactos negativos sobre a sustentabilidade e a competitividade do transporte rodoviário de cargas, responsável por por 80% das movimentações do agronegócio e 60% das movimentações do país.
Divulgada em julho do ano passado, a iniciativa da ANTT altera o layout do MDF-e por meio da Nota Técnica 2025.001.
O documento estabelece novas exigências para as transportadoras, como o preenchimento obrigatório do valor do frete e dos dados bancários do transportador. Também passa a ser obrigatória a inclusão do código fiscal da mercadoria predominante (NCM).
Além disso, haverá cruzamento automático dessas informações com a base de pisos mínimos definida pela própria agência.
O objetivo é identificar operações contratadas abaixo do valor regulamentado.
De acordo com a ANTT, as mudanças vão permitir maior precisão no controle eletrônico. A expectativa é reduzir irregularidades que afetam motoristas autônomos. A norma entrou em vigor em 6 de outubro passado
Para a ANATC, contudo, a iniciativa pode gerar efeitos colaterais importantes.
A entidade, que representa empresas e operadores do transporte rodoviário de carga em todo o país, afirma que a nova regulamentação poderá reduzir, drasticamente, a oferta de cargas, dificultando ainda mais para as empresas do setor, atingindo diretamente caminhoneiros autônomos e pequenas empresas.
Pequenas e médias transportadoras, sem estrutura tecnológica adequada, podem ter dificuldades para adaptar seus sistemas.
Entre as principais preocupações da ANATC está a viabilidade econômica de determinados trajetos.
Em rotas de longa distância ou de baixa demanda, o piso mínimo pode se tornar uma barreira para a operação. Isso é especialmente preocupante diante da alta dos custos de combustível, pedágios e manutenção.
Nessas situações, transportadoras poderiam ser forçadas a abandonar determinadas rotas, o que impactaria o abastecimento e a logística de regiões menos atendidas.
A associação também chama atenção para o aumento da burocracia. As novas exigências de detalhamento fiscal e contratual podem tornar o processo mais lento e complexo. Isso reduz a agilidade nas entregas e amplia a carga administrativa das empresas.
O excesso de formalização, avalia a entidade, pode gerar o efeito oposto ao desejado: diminuir a eficiência logística e a competitividade do setor.
Outro ponto de preocupação é o possível desestímulo a novos entrantes no mercado. Startups e pequenas transportadoras que apostam em tecnologia e inovação podem ser as mais afetadas.
A política do piso mínimo de frete, criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, busca evitar contratações abaixo do custo operacional.
Essa prática poderia levar à precarização do trabalho e à inviabilidade econômica de pequenos transportadores.
A ANTT defende que a atualização tecnológica dos sistemas é essencial para garantir equidade e segurança jurídica nas relações comerciais do setor.
A ANATC, entretanto, defende que a implementação das novas regras ocorra de forma gradual e com diálogo permanente com o setor produtivo.
A intensificação da fiscalização do piso mínimo de frete representa, para muitos analistas, um avanço na modernização regulatória do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Mas a ANATC alerta: sem calibragem adequada, o excesso de rigor pode comprometer a eficiência, a diversidade e a sustentabilidade de um setor responsável por mais de 60% da movimentação de mercadorias no país.
O desafio, agora, será equilibrar o combate às distorções de mercado com a preservação de um ambiente competitivo e operacionalmente viável para empresas de todos os portes.
Dúvidas sobre a tabela de frete?
Disponibilizamos um FAQ exclusivo sobre o assunto. Ele foi cuidadosamente redigido pela assessoria jurídica da ANATC e para acessar basta clicar no link abaixo.
