A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo de participação social para discutir a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Ferrovia Tereza Cristina S.A. (FTC), responsável por uma malha ferroviária de aproximadamente 163 quilômetros em Santa Catarina.
A iniciativa prevê audiência pública e período de contribuições escritas entre 9 de março e 22 de abril de 2026, por meio do Sistema ParticipANTT. Também estão programadas duas sessões presenciais e híbridas, em Criciúma (SC) e Brasília (DF), com transmissão ao vivo.
A Ferrovia Tereza Cristina atravessa 14 municípios e conecta a região carbonífera ao complexo termelétrico de Capivari de Baixo e ao Porto de Imbituba, desempenhando papel relevante na logística regional. Atualmente, a maior parte da carga transportada é carvão mineral.
Por possuir forte inserção urbana, com passagens em nível ao longo do traçado, as decisões sobre o futuro da concessão impactam diretamente a mobilidade, a segurança e a dinâmica econômica das cidades atendidas.
O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, destacou a importância da participação social no processo. “A audiência pública é sempre uma etapa fundamental para o fortalecimento dos nossos projetos. Temos observado, na prática, que a participação social qualifica as propostas e eleva o nível técnico das modelagens. Foi assim na renovação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), na EF-118 e na Malha Oeste. O diálogo aberto com a sociedade e com o mercado aprimora soluções, traz mais segurança e resulta em contratos mais modernos e alinhados ao interesse público”, afirmou.
Segundo ele, a discussão ocorre em um momento estratégico para o setor ferroviário. “Estamos estruturando uma nova rede ferroviária no Brasil, baseada em contratos mais modernos, em uma estratégia de integração da malha e em um modelo no qual o poder público participa dos empreendimentos ao lado do setor privado, com responsabilidade fiscal e foco em resultados”, ressaltou.
Leonardo Ribeiro também contextualizou que a Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário foi criada pelo ministro Renan Filho, com a missão de ampliar a participação do modal ferroviário na matriz de transportes. De acordo com o secretário, estão previstos oito leilões ferroviários, além do encaminhamento de cinco contratos em final de vigência, oferta de ativos ociosos por meio de chamamento público e avanço das obras decorrentes de autorizações ferroviárias, como no caso da Arauco, em Mato Grosso do Sul, e do trecho Salgueiro–Porto de Suape.
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