A coleta de pelos ou fios de cabelo permite identificar o uso frequente de drogas nos últimos 90 dias

O Congresso Nacional acaba de derrubar o Veto 17/2025, um veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Projeto de Lei (PL) nº 3.965/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O veto suspendia a exigência do exame toxicológico para as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio) na emissão da primeira CNH. Com a derrubada, o exame volta a ser obrigatório para quem busca a habilitação inicial nessas categorias.

Para as categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros), nada muda: o exame toxicológico permanece obrigatório na adição, renovação e mudança de categoria.

A entrada em vigor é imediata após a promulgação do presidente que tem 48 horas para fazê-lo, caso contrário o presidente do Congresso pode promulgar.

A derrubada do veto ocorre no mesmo momento em que o governo conseguiu aprovar a simplificação de custos e processos para obtenção da primeira habilitação.

Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, a exigência do exame toxicológico é fundamental para a segurança viária porque detecta o uso frequente nos últimos 90 dias, através da coleta de cabelo, pelos ou unha (queratina).
“É uma medida importante e ajuda a evitar que usuários frequentes de drogas obtenham a primeira habilitação. Jovens, por exemplo, que desejam tirar a CNH vão precisar parar de usar drogas para conseguir passar no exame”, afirma.

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