A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal se reuniu nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, sob a presidência do senador Marcos Rogério (PL/RO), para deliberar propostas relevantes para o setor energético. O encontro contou com participação ativa de parlamentares que integram a Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI).
O principal item aprovado foi o PL 1830/2025, de autoria do senador Esperidião Amin (PP/SC), membro da FRENLOGI. O relatório, assinado pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE) – igualmente integrante da Frente –, foi aprovado com emendas.
A proposta altera a legislação referente à energia produzida pela usina de Itaipu, estabelecendo um limite para o preço pago pelas distribuidoras brasileiras pela energia destinada ao país. Durante a defesa da matéria, Amin destacou que as dívidas da usina já foram quitadas e não geraram repasses aos consumidores.
“Um fato é que são os contribuintes, esses consumidores, que pagam. Como não conseguimos fiscalizar a Itaipu pelo Tribunal de Contas, por ser uma empresa binacional, buscamos uma solução. A empresa brasileira que compra a energia NBR será beneficiada por um preço de tabela. Se houver qualquer emergência, isso pode ser alterado; o projeto prevê regras para isso”, afirmou o senador.
Com a aprovação, o PL segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O tema já havia sido discutido em audiência pública na própria Comissão de Infraestrutura. Clique aqui para ler.
Os demais itens previstos na reunião foram retirados de pauta, entre eles o PDL 319/2025, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), membro da FRENLOGI, que está em licença de saúde.
A proposição, de autoria do senador Rogério Marinho (PL/RN), da FRENLOGI, suspende parte dos efeitos do decreto que regula licitações para novas distribuidoras de energia elétrica e a prorrogação de contratos vigentes. Segundo Marinho, o objetivo é garantir que as renovações sigam parâmetros legais que assegurem serviço adequado, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernização, atendimento de qualidade e preços justos.
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